Lucro Real sob novas diretrizes fiscais: o alcance da IN RFB nº 2.305/2025

A Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025 marca um novo capítulo na apuração do Lucro Real, consolidando uma nova realidade fiscal para empresas que já operam, ou pretendem operar, nesse regime tributário. Mais do que ajustes técnicos, a norma sinaliza um movimento claro da Receita Federal em direção a maior padronização, controle e transparência na apuração […]

As 5 reações iniciais (e mais prováveis) do mercado à nova tributação de dividendos

Tributação de Dividendos e a Lei 15.270/2025: impactos econômicos, riscos jurídicos e o novo papel do planejamento empresarial A partir de 2026, o ambiente tributário brasileiro entra em uma nova fase. A tributação de lucros e dividendos, após décadas de isenção, passa a integrar de forma definitiva a equação econômica de empresários e investidores. A […]

Senado aprova projeto que flexibiliza prazo para distribuição de dividendos de 2025

Na última terça-feira, 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o texto final do Projeto de Lei nº 5.473/2025. Um dos pontos centrais do PL, mais especificamente o artigo 6º, trata da possibilidade de distribuição de lucros apurados no exercício de 2025, desde que essa deliberação conste em ata de […]

Nova tributação sobre lucros e dividendos: o que muda para empresas e empresários a partir de 2026

A partir de 2026, o cenário tributário brasileiro passará por uma transformação importante. Com a sanção da Lei nº 15.270/2025, lucros e dividendos deixarão de ser isentos e passarão a ser tributados na fonte, caso ultrapassem determinados limites.⠀O objetivo do governo é compensar a renúncia fiscal com a ampliação da faixa de isenção do Imposto […]

As mudanças da Lei nº 15.265/2025: Rearp, empréstimos de títulos e hedge sob nova perspectiva tributária

Foi publicada em 21 de novembro de 2025 a Lei nº 15.265, trazendo alterações significativas na legislação tributária brasileira. A norma trata de três frentes sensíveis para contribuintes, especialmente os que operam com ativos financeiros e patrimônio no Brasil e no exterior: o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), a tributação dos […]

Ano pré-eleitoral e a pauta tributária

Com a aproximação de um novo ciclo eleitoral, volta ao debate público uma promessa recorrente: a tributação sobre os “mais ricos”. Entretanto, o avanço do Projeto de Lei nº 1.087/2024, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, demonstra que a proposta vai muito além de grandes fortunas. Na prática, o texto impacta diretamente milhões de pequenos […]