Fibromialgia: fevereiro roxo e a lei federal nº 15.176/2025.

O mês de fevereiro é marcado, em todo o país, pela campanha Fevereiro Roxo, dedicada à conscientização sobre doenças crônicas e ainda sem cura definitiva, especialmente lúpus, fibromialgia e Alzheimer. O objetivo central da campanha é ampliar a informação, incentivar o diagnóstico precoce e combater o estigma social que ainda recai sobre essas condições. Em […]

Sócio pode ter bens pessoais penhorados por dívida da empresa?

A autonomia patrimonial da pessoa jurídica constitui um dos pilares estruturantes do Direito Empresarial contemporâneo. A partir dela, estabelece-se a separação entre o patrimônio da sociedade empresária e o patrimônio de seus sócios, de modo que as obrigações contraídas no exercício da atividade econômica, como regra, devem ser satisfeitas exclusivamente com os bens da pessoa […]

Dedução no Imposto de Renda de despesas escolares de autistas e/ou pessoas com outras deficiências.

Famílias que possuem filhos com autismo e/ou outras deficiências frequentemente enfrentam despesas elevadas com educação, terapias e acompanhamento especializado. O que ainda é pouco divulgado é que, em determinadas hipóteses, os gastos com a escola podem ser deduzidos integralmente no Imposto de Renda, sem a aplicação do limite anual normalmente imposto às despesas educacionais. Essa […]

Garantias em contratos bancários empresariais: riscos jurídicos do aval e da fiança na prática

Nas operações de crédito voltadas ao ambiente empresarial, é comum que o empresário concentre sua análise nos elementos mais imediatos do contrato, como a taxa de juros, o valor das parcelas e o prazo de pagamento. Contudo, na experiência prática, o fator que frequentemente representa o maior risco não se encontra nesses números, mas sim […]

STJ valida margem zero na comercialização de medicamentos por hospitais: impactos do AREsp 1.708.364 na assistência à saúde

No julgamento do AREsp 1.708.364, a 1ª Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento acerca da validade da Resolução nº 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabeleceu margem zero na comercialização de medicamentos utilizados como insumos hospitalares. A decisão tem impactos relevantes para hospitais públicos, privados e filantrópicos, bem […]

Tribunais Superiores em 2026: panorama tributário e temas em destaque

O cenário tributário nos Tribunais Superiores para 2026 revela um período de intensa movimentação institucional e julgamento de temas estruturantes. O material analisado demonstra que tanto o STF quanto o STJ enfrentam pautas com potencial de impacto relevante sobre bases de cálculo, compensações, multas, contribuições previdenciárias e tributação internacional. A seguir, organizamos de forma sistematizada […]