As mudanças da Lei nº 15.265/2025: Rearp, empréstimos de títulos e hedge sob nova perspectiva tributária

Foi publicada em 21 de novembro de 2025 a Lei nº 15.265, trazendo alterações significativas na legislação tributária brasileira. A norma trata de três frentes sensíveis para contribuintes, especialmente os que operam com ativos financeiros e patrimônio no Brasil e no exterior: o novo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), a tributação dos […]

Ano pré-eleitoral e a pauta tributária

Com a aproximação de um novo ciclo eleitoral, volta ao debate público uma promessa recorrente: a tributação sobre os “mais ricos”. Entretanto, o avanço do Projeto de Lei nº 1.087/2024, aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, demonstra que a proposta vai muito além de grandes fortunas. Na prática, o texto impacta diretamente milhões de pequenos […]

Por que a Lupo deixou o Brasil: o impacto da assimetria tributária na indústria.

Não foi a Lupo que saiu do Brasil. Foi o Brasil que expulsou a Lupo. A frase pode soar dramática, até exagerada, mas basta olhar os números para perceber que ela descreve, com precisão desconfortável, a realidade enfrentada por muitas indústrias brasileiras. Nos últimos dias, viralizou a fala da CEO da Lupo, uma empresa centenária, […]

Vício em apostas online é reconhecido como doença grave: entenda os reflexos jurídicos da ludopatia

Nos últimos anos, as apostas online se tornaram uma febre no Brasil. Plataformas de “jogos de azar digitais” prometem ganhos rápidos e emocionantes, mas para muitas pessoas essa prática se transforma em um grave problema de saúde.O vício em apostas, conhecido como ludopatia, é oficialmente reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno […]

STF proíbe reajuste por faixa etária após os 60 anos em planos de saúde: impactos jurídicos e práticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que reajustes de planos de saúde por faixa etária a partir dos 60 anos são ilegais, independentemente da data de assinatura do contrato. A decisão, tomada no julgamento do RE 630.852, com repercussão geral (Tema 381), reforça a proteção constitucional à pessoa e a prevalência das normas […]

O aumento dos cancelamentos de voos no Brasil: evidências recentes

O transporte aéreo é um serviço essencial para a mobilidade nacional e internacional. No Brasil, ele conecta pessoas, negócios e regiões do país. No entanto, uma tendência preocupante vem ganhando força: o aumento sistemático de cancelamentos e interrupções de voos por parte das empresas aéreas. Essa prática gera transtornos significativos para os consumidores — desde […]