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3 erros que quebram empresas endividadas com bancos.

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Como evitar armadilhas contratuais, execuções forçadas e a desconsideração da personalidade jurídica Introdução O aviso normalmente chega por carta. Ou por sustação de cheque. Ou pelo contador que liga às sete da manhã para dizer que a conta foi bloqueada. Para o empresário que chegou a esse ponto, a sensação é a de que o […]

A PGFN ganhou um novo instrumento de cobrança

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Portaria PGFN n. 903/2026 regulamenta o pedido de falência de devedores da União O cenário que mudou O governo pode pedir a sua falência. Essa afirmação não é forçada, não é alarmismo. E exatamente o que a Portaria PGFN n. 903, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026, passou a […]

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Receber um diagnóstico de câncer já é, por si só, uma das situações mais difíceis que alguém pode enfrentar. Quando, além disso, o plano de saúde nega a cobertura do procedimento indicado pelo médico, a sensação de desamparo se multiplica. É exatamente esse cenário que milhares de brasileiros vivem todos os anos ao buscar tratamentos […]

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A Advocacia-Geral da União publicou, em 31 de março de 2026, as Portarias Normativas AGU nº 213 e 214/2026, completando o sistema de transação de créditos federais previsto na Lei nº 13.988/2020, que até então comportava apenas a transação na cobrança e a transação no contencioso de pequeno valor. As novas portarias incorporam, em nível […]

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Se você sofre de enxaqueca crônica e já tentou vários tratamentos sem resultado, saiba: a lei pode garantir o acesso a medicamentos modernos, mesmo que o plano de saúde ou o SUS tenha negado. A enxaqueca é uma doença neurológica incapacitante, que vai muito além de uma simples dor de cabeça. Seu impacto é profundo, […]

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A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS para amenizar as perdas que decorrerão da redução progressiva do imposto durante o período de transição para o IBS, entre 2029 e 2032. À medida que as alíquotas do ICMS forem caindo, os incentivos fiscais atrelados a ele perdem efetividade […]



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