Entenda o texto aprovado pelo Congresso Nacional e como o Tafelli Ritz Advogados pode ajudar a identificar os impactos para o seu negócio.
Câmara dos Deputados conclui votação da reforma tributária e texto final deve ser promulgado nesta semana. A proposta pretende simplificar impostos sobre o consumo e prevê fundos para o desenvolvimento regional.
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.
A proposta foi aprovada na última sexta-feira (15/12/2023) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. Segundo informações do presidente da Câmara, Arthur Lira, o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20/12/2023).
O texto final aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação
Confira neste E-book um comparativo entre os principais pontos do sistema atual e o proposto pelo texto constante do relatório aprovado, preparado cuidadosamente pelo time de Tributário do Tafelli Ritz Advogados.
