O Brasil está em um ranking nada agradável para os contribuintes: junto com a África do Sul, é um dos países com as maiores multas fiscais de todo o mundo.
Se a Receita Federal entende a ocorrência de fraude, dolo ou simulação em uma operação econômica (não pagar ou recolher menos tributos), a multa pode chegar a 150%. O ponto problemático é que por aqui esta multa é fundamentada com critérios subjetivos, o que gera intensa insegurança jurídica ao ambiente de negócios.
Uma recente pesquisa da FGV Economia e Direito SP, aponta que a multa qualificada é a multa federal que mais cresce no país: entre 2011 e 2019, o índice foi de 70% em quantidade e de 112% em termos de valor.
Estes dados demonstram ainda mais importância de um Planejamento Tributário robusto, coeso, seguro e específico para a sua empresa, exatamente para que o contribuinte evite (tanto quanto possível) a disputa no judiciário ou que seja compelido a aguardar o próximo “Refis”.
A estruturação de cada empresa e a vontade dos respectivos sócios deve ser avaliada individualmente, por isso é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado para identificar a melhor solução para cada situação.
