Folha x OpenAI: será que essa nova discussão irá redefinir os limites da inteligência artificial no Brasil? 27/08/2025 Ler mais
STF decide que PIS/Cofins integram a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) 15/07/2025 Ler mais
Profissões Regulamentadas e a Reforma Tributária: Quando se Aplica a Redução de Alíquota? 11/07/2025 Ler mais
STJ reafirma: Mandado de Segurança é meio legítimo para contestar indeferimento de registro de marca pelo INPI 10/06/2025 Ler mais
STJ reconhece validade da distribuição de lucros com base nos dias trabalhados pelo sócio 22/05/2025 Ler mais
TJSP reconhece incidência de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros sem justificativa negocial 03/04/2025 Ler mais