A classificação fiscal de mercadoria é um código que permite enquadrar cada mercadoria em uma categoria para que seja possível estipular os tributos, identificar incentivos e planejar a gestão de tributos, por isso que essa revisão faz parte do compliance tributário.
IMPACTOS TRIBUTÁRIOS:
– O NCM está diretamente ligado as alíquotas do Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
– Identificar mercadorias que possuem incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções, regimes aduaneiros especiais, etc.
– Identificar mercadorias sujeitas ao sistema monofásico do PIS e Cofins e Substituição tributária do ICMS.
NÃO SEI QUAL A CLASSIFICAÇÃO CORRETA, E AGORA?
Caso haja dúvidas no NCM, deve ser feita uma consulta à Receita Federal do Brasil, inclusive o time fiscal do escritório recomenda o acesso diário ao site da RFB para ler as soluções de consultas, que são verdadeiras aulas.
DICA EXTRA:
Para que a classificação seja feita corretamente, você vai precisar consultar todas as informações tributárias vinculadas aos códigos NCM e acompanhar a legislação diariamente.
Com o avanço tecnológico novos produtos surgem diariamente, fator que deixa os contribuintes em situação de extrema vulnerabilidade, em razão da ausência de suporte legislativo. O time fiscal do escritório faz a gestão de tributos para traçar as melhores estratégias e mitigar riscos nos enquadramentos fiscais.
Para mais informações sobre este tema
fale com nossa equipe Tafelli Ritz Advogados.
