O governo federal, entre ecos de populismo tribut\u00e1rio, apresentou proposta para isentar o Imposto de Renda sobre ganhos mensais at\u00e9 R$ 5 mil, criando medida compensat\u00f3ria de majora\u00e7\u00e3o fiscal sobre aleat\u00f3ria alta renda ou super-ricos, que, segundo termos apresentados, seriam aqueles com ganhos acima de R$ 50 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Contraditoriamente, quando da reuni\u00e3o do G-20, ocorrida em outra fase da Lua, o governo brasileiro havia defendido a taxa\u00e7\u00e3o sobre riquezas acima de US$ 1 bilh\u00e3o; agora, para o botim fiscal de ocasi\u00e3o, bastam, a c\u00e2mbio presente, menos de US$ 10 mil mensais. Ou seja, resta claro que o interesse inconteste \u00e9 s\u00f3, e somente s\u00f3, aumentara arrecada\u00e7\u00e3o do er\u00e1rio, jogando, com tons sovi\u00e9ticos, a conta no colo dos tidos privilegiados da explora\u00e7\u00e3o capitalista.<\/p>\n\n\n\n
No mundo real, o m\u00e9rito governamental deveria ter sido outro: a exposi\u00e7\u00e3o de um planejamento s\u00e9rio e criterioso para conten\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica, fechando-se a torneira da expans\u00e3o monet\u00e1ria irrefreada deforma a atenuar a press\u00e3o inflacion\u00e1ria para, ato cont\u00ednuo, possibilitar aquedados juros oficiais. O problema \u00e9 que o Planalto, ao inv\u00e9s de cumprir seu dever e enfrentar agrave sangria dos cofres p\u00fablicos, prefere o negacionismo econ\u00f4mico e irresponsabilidade fiscal como procedimento, culpando infantilmente o mercado, quando o sil\u00eancio lhe traria o benef\u00edcio da d\u00favida ante a estupidez assumida.<\/p>\n\n\n\n
Ora, \u00e9 li\u00e7\u00e3o antiga que todo e qualquer tributo representa uma inger\u00eancia do Estado sobre a \u201cpropriedade privada\u201d, direito fundamental do cidad\u00e3o, nos termos do artigo 5.\u00b0, inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o federal. Logo, para ser constitucional, a exig\u00eancia tribut\u00e1ria, antes de atendera apetites ou caprichos do governante de plant\u00e3o, deve ser tecnicamente ancorada em argumentos de fato e juridicamente objetivos, impedindo-se a subvers\u00e3o da ordem tribut\u00e1ria em favor da incompet\u00eancia pol\u00edtica. Tanto \u00e9 verdade que a lei fundamental determinou a \u201cefici\u00eancia\u201d como princ\u00edpio cogente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (artigo 37), impondo aos governantes o dever de economia e redu\u00e7\u00e3o de custos, controle de desperd\u00edcios, aumento de produtividade, avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, aprimoramento qualitativo dos servi\u00e7os prestados e, fundamentalmente, absoluta dec\u00eancia no uso e manejo do dinheiro do povo.<\/p>\n\n\n\n
Sem rodeios, a inefici\u00eancia estatal \u00e9 causa direta da inconstitucionalidade arrecadat\u00f3ria. Sim, o governo ineficiente \u00e9 intrinsecamente inconstitucional, n\u00e3o dispondo de autoridade formal ou material para aumentar tributos enquanto sua inefici\u00eancia perdurar. Pergunta-se, ent\u00e3o: ser\u00e1 o governo brasileiro um exemplo primoroso de efici\u00eancia administrativa de modo a justificar eventual aumento fiscal para amplia\u00e7\u00e3o de seus projetos pol\u00edticos?<\/p>\n\n\n\n
Ou ser\u00e1 a m\u00e1quina p\u00fablica obesa, com in\u00fameros cabides de empregos em uma Esplanada ministerial ao vento, com empresas p\u00fablicas deficit\u00e1rias, sem crit\u00e9rios de m\u00e9rito, produtividade ou avalia\u00e7\u00e3o parametrizada das entregas dispon\u00edveis aos cidad\u00e3os, entremeados por casos de corrup\u00e7\u00e3o, pr\u00e1ticas nebulosas e ambientes hostis \u00e0 transpar\u00eancia, integridade e legalidade dos atos p\u00fablicos?<\/p>\n\n\n\n
Alheio a pol\u00eamicas in\u00fateis, at\u00e9 mesmo um frade de pedra ir\u00e1 dizer que as inefici\u00eancias brasileiras s\u00e3o de fazer corar. Por conseguinte, enquanto n\u00e3o resolvermos a gritante incompet\u00eancia pol\u00edtica que macula a gest\u00e3o p\u00fablica nacional, toda e qualquer proposta ou projeto de majora\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 \u2013 e ser\u00e1\u2013abertamente inconstitucional. \u00c9 hora, portanto, da sociedade brasileira reagir. N\u00e3o podemos mais aceitar o uso e abuso do recurso f\u00e1cil ao aumento tribut\u00e1rio sempre que o governo gasta mais do que pode. Em uma democracia digna, o povo \u00e9 titular de direitos fundamentais, e n\u00e3o farrapo da inefici\u00eancia estatal patol\u00f3gica. Ali\u00e1s, enquanto a propriedade privada for saqueada por tributos injustos, antes de dinheiro a governos perdul\u00e1rios estaremos promovendo o desmonte constitucional no Brasil, subjugando-se a lei \u00e0 opress\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Por tudo, n\u00e3o se ignora o cabimento de um debate s\u00e9rio e detido sobre o melhor realizar da progressividade na tributa\u00e7\u00e3o da renda no Pa\u00eds. Todavia, para ser s\u00e9rio e detido, tal debate n\u00e3o pode ser fruto de um demag\u00f3gico populismo arrecadat\u00f3rio, promovido por governos ineficientes, atrav\u00e9s de expedientes legislativos de \u00faltima hora. Se o Planalto \u00e9 incapaz de cumprir seus deveres e promover o necess\u00e1rio ajuste nas contas p\u00fablicas, n\u00e3o venha jogar o roj\u00e3o da sua incompet\u00eancia no colo do contribuinte nem propor leis fajutas para falsos fins. Isso porque n\u00e3o ser\u00e1 tributando mais que faremos um pa\u00eds melhor. O que faz o sucesso de uma na\u00e7\u00e3o \u00e9 a gest\u00e3o eficiente dos recursos tribut\u00e1rios e os justos incentivos de progresso promovidos pela a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica respons\u00e1vel. Do contr\u00e1rio, tributaremos os ricos at\u00e9 deix\u00e1-los pobres, destruindo o sistema econ\u00f4mico em favor de uma aristocracia estatal intoc\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Sebasti\u00e3o Ventura Pereira da Paix\u00e3o Jr.
Chairman do Instituto Millenium<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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