O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a primeira lei que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria dos impostos sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. O texto cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, pode ter uma al\u00edquota-padr\u00e3o de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), de 2022, o \u00faltimo dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
O texto, sancionado em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, traz as principais regras de funcionamento do IVA, que ser\u00e1 dual: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), o IVA de Estados e munic\u00edpios. Eles v\u00e3o substituir cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo e est\u00e3o embutidos nos pre\u00e7os dos produtos: IPI, PIS\/Cofins, ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA proje\u00e7\u00e3o dos dados que temos hoje apontam para al\u00edquota ( do IVA) de 28%. N\u00e3o quer dizer que ser\u00e1 essa\u201d, disse o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, Bernard Appy, em entrevista para explicar os vetos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma. Questionado sobre o teto da al\u00edquota para o IVA estabelecido pelo Congresso no projeto, de 26,5%, Appy disse que essa quest\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 de ser revista em 2031, quando o governo ter\u00e1 de apresentar proposta para cortar benef\u00edcios fiscais para levar a al\u00edquota para o limite aprovado pelo Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A lei sancionada lista tamb\u00e9m os itens que v\u00e3o compor a cesta b\u00e1sica nacional, que ter\u00e1 al\u00edquota zero; os alvos do Imposto Seletivo, chamado de \u201cimposto do pecado\u201d, que vai incidir sobre itens considerados nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente; as regras do cashback, a devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto \u00e0 baixa renda, e os produtos e servi\u00e7os que contar\u00e3o com al\u00edquota reduzida, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
REFINARIA. O governo manteve o benef\u00edcio \u00e0 Refinaria da Amaz\u00f4nia (Ream), da distribuidora de combust\u00edveis Atem \u2013 um dos pontos de maior entrave na aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso. Appy afirmou que a decis\u00e3o de n\u00e3o vetar o dispositivo foi para evitar que o benef\u00edcio ficasse mais amplo \u2013 ou seja, que mais empresas acessassem a vantagem da Zona Franca. De acordo com ele, a decis\u00e3o foi t\u00e9cnica ( mais informa\u00e7\u00f5es na p\u00e1g. B2).<\/p>\n\n\n\n
Na fase final da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB), que \u00e9 do Amazonas, inseriu o setor de refino entre os atendidos pelos incentivos tribut\u00e1rios da Zona Franca de Manaus, beneficiando uma \u00fanica empresa da regi\u00e3o Norte.<\/p>\n\n\n\n
A forma como o benef\u00edcio foi redigido criou uma armadilha para Lula, uma vez que, como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vetar apenas um trecho de um artigo, o entendimento do Minist\u00e9rio da Fazenda foi de que o veto poderia alargar a brecha para mais incentivos tribut\u00e1rios. O QUE FOI VETADO. Appy afirmou que os vetos do presidente Lula ao projeto mant\u00eam a ess\u00eancia do que foi aprovado pelo Congresso. \u201cQuinze blocos de vetos em um projeto de 544 artigos \u00e9 muito pouco\u201d, disse. Segundo Appy, a op\u00e7\u00e3o do Executivo foi respeitar as decis\u00f5es do Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Lula vetou um benef\u00edcio adicional dado a empresas da Zona Franca. O texto original da Fazenda oferecia um cr\u00e9dito presumido de 6% a setores que tiveram o IPI reduzido a zero por decis\u00e3o do governo. Como elas perderam a vantagem comparativa a empresas de outras regi\u00f5es \u2013 que se d\u00e1 em cima do IPI \u2013, o cr\u00e9dito presumido foi oferecido como uma esp\u00e9cie de contrapartida.<\/p>\n\n\n\n
O texto aprovado no Congresso estendeu esse cr\u00e9dito presumido a setores que hoje j\u00e1 t\u00eam IPI zero, ou seja, n\u00e3o dependem dele para ter vantagem sobre concorrentes. A Fazenda entendeu que conceder o benef\u00edcio a esses setores seria extrapolar os benef\u00edcios existentes hoje na regi\u00e3o \u2013 e, por isso, recomendou o veto a Lula.<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m vetou um trecho que proibia a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre exporta\u00e7\u00f5es de bens minerais, al\u00e9m de outro que isentava fundos de investimentos dos novos IBS e CBS.<\/p>\n\n\n\n
PR\u00d3XIMOS PASSOS. O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que trata do Comit\u00ea Gestor do IBS, o IVA de Estados e munic\u00edpios. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara e agora est\u00e1 no Senado Federal. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que \u201co Senado est\u00e1 pronto para votar a outra regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o governo ainda ir\u00e1 enviar outros projetos ao Congresso, como o que define as al\u00edquotas do \u201cimposto do pecado\u201d. Appy disse que o envio deste projeto \u201cdeve ocorrer nos pr\u00f3ximos meses, mas n\u00e3o tem prazo ainda\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre o prazo para instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, Appy disse que \u00e9 de quatro meses, mas que depender\u00e1 da elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos munic\u00edpios para compor o \u00f3rg\u00e3o. \u201cComo \u00e9 um ponto cr\u00edtico, a op\u00e7\u00e3o feita no Congresso, com nosso apoio, foi prever desde j\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o ( do Comit\u00ea Gestor), temporariamente, em 2025, para que pudesse funcionar na operacionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, disse, ressaltando que as regras ainda vir\u00e3o no segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
TOM POL\u00cdTICO. A cerim\u00f4nia tamb\u00e9m teve um tom pol\u00edtico. O presidente Lula disse que \u201cum milagre aconteceu\u201d no Brasil para permitir a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria neste seu mandato. \u201cQuando fui eleito ( no terceiro mandato), ouvia que era imposs\u00edvel governar este Pa\u00eds, no momento em que o Congresso tinha roubado o Or\u00e7amento do presidente e que a direita tinha eleito mais gente que a esquerda. Muita gente dizia que seria imposs\u00edvel governar e aprovar a reforma tribut\u00e1ria, porque o governo era muito minorit\u00e1rio\u201d, afirmou, elogiando que o regime democr\u00e1tico permitiu o di\u00e1logo e debate sobre a proposta para que ela fosse aprovada depois de d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou Lula. \u201cA elei\u00e7\u00e3o do presidente Lula, sua posse e sua prioriza\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria foram decisivas para que hoje estiv\u00e9ssemos a exaurir essa grande jornada de d\u00e9cadas\u201d, disse o senador.<\/p>\n\n\n\n
Representando o Congresso, Pacheco disse que a reforma foi poss\u00edvel \u201cpela compreens\u00e3o rec\u00edproca de C\u00e2mara e Senado\u201d e porque \u201ca sociedade entendeu que o sistema atual n\u00e3o poderia mais vingar\u201d. O senador, que est\u00e1 de sa\u00edda da presid\u00eancia do Senado, disse se orgulhar de ter sido seu \u201c\u00faltimo ato ( no cargo) nesta longa jornada da reforma tribut\u00e1ria entregar \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Lula\u201d.<\/p>\n\n\n\n
FERNANDA TRISOTTO, GABRIEL HIRABAHASI, SOFIA AGUIAR E CAIO SPECHOTO COLABOROU MARIANA CARNEIRO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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