{"id":515,"date":"2024-12-27T09:10:00","date_gmt":"2024-12-27T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=515"},"modified":"2025-07-22T11:48:51","modified_gmt":"2025-07-22T14:48:51","slug":"aumento-do-icms-sobre-encomendas-internacionais-consumidores-pagam-a-conta-mas-mercado-interno-comemo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/aumento-do-icms-sobre-encomendas-internacionais-consumidores-pagam-a-conta-mas-mercado-interno-comemo\/","title":{"rendered":"Aumento do ICMS sobre encomendas internacionais: consumidores pagam a conta, mas mercado interno comemo"},"content":{"rendered":"\n

A recente decis\u00e3o dos estados brasileiros de elevar o ICMS de 17% para 20% nas compras internacionais a partir de abril de 2025 tem gerado intensos debates.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto grandes varejistas nacionais celebram a medida como um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cisonomia tribut\u00e1ria\u201d, consumidores e importadoras destacam o impacto negativo da nova carga tribut\u00e1ria, que pode ultrapassar 50% para algumas compras.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No Brasil, j\u00e1 considerado um dos pa\u00edses com maior carga tribut\u00e1ria do mundo<\/strong>, a not\u00edcia reacende a discuss\u00e3o sobre quem realmente arca com o peso das decis\u00f5es fiscais e quais interesses s\u00e3o priorizados.<\/p>\n\n\n\n

Impacto para os consumidores: mais impostos, menos acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a afeta diretamente as encomendas feitas por plataformas internacionais como Shein e AliExpress, que j\u00e1 vinham lidando com a alta de 20% no imposto de importa\u00e7\u00e3o desde agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Com o novo ICMS, um produto de R$ 100, por exemplo, que atualmente custa R$ 144,50 com os tributos, pode chegar a R$ 150 \u2013 um aumento significativo para consumidores de menor renda.<\/p>\n\n\n\n

Essas plataformas criticam a decis\u00e3o, apontando que ela prejudica especialmente as classes C, D e E, que representam 88% dos consumidores dessas empresas no Brasil. Al\u00e9m disso, importadoras argumentam que o aumento contraria a l\u00f3gica de um mercado globalizado, onde o acesso a produtos de qualidade e pre\u00e7os justos deveria ser facilitado, n\u00e3o restringido.<\/p>\n\n\n\n

Varejo nacional comemora, mas consumidores se questionam<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que re\u00fane gigantes como Magalu, Carrefour e Renner, o aumento do ICMS \u00e9 uma forma de equilibrar a concorr\u00eancia com os produtos nacionais, que sofrem uma carga tribut\u00e1ria total de at\u00e9 90%. Segundo o presidente do IDV, a diferen\u00e7a tribut\u00e1ria atual favorece as compras internacionais, prejudicando a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio locais.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a “isonomia tribut\u00e1ria” defendida pelos varejistas parece n\u00e3o considerar o poder de compra do consumidor m\u00e9dio brasileiro.<\/strong> Para muitas fam\u00edlias, a acessibilidade proporcionada por plataformas internacionais \u00e9 uma v\u00e1lvula de escape em meio \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e ao custo elevado de produtos no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n

Estrat\u00e9gia fiscal ou retrocesso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A justificativa oficial dos estados \u00e9 alinhar a tributa\u00e7\u00e3o de produtos importados \u00e0 praticada no mercado interno, promovendo o fortalecimento da ind\u00fastria nacional e estimulando a gera\u00e7\u00e3o de empregos. No entanto, cr\u00edticos questionam se esse tipo de pol\u00edtica realmente favorece o consumidor final ou apenas protege grandes grupos empresariais nacionais, muitas vezes monopolistas em seus setores.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edsticas recentes mostram que, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o em agosto, houve uma queda de 40% nas remessas internacionais. <\/strong>Isso levanta d\u00favidas sobre o impacto da medida nas escolhas de consumo e na pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto varejistas nacionais comemoram a medida como um avan\u00e7o rumo \u00e0 justi\u00e7a tribut\u00e1ria, consumidores se veem novamente no centro de um embate fiscal, arcando com o custo de decis\u00f5es que pouco beneficiam sua realidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento do ICMS \u00e9 mais um cap\u00edtulo em uma longa hist\u00f3ria onde o Estado, sob o pretexto de proteger o mercado interno, acaba por penalizar os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta que fica \u00e9:<\/strong> at\u00e9 quando o consumidor brasileiro pagar\u00e1 a conta sem ver melhorias reais no acesso a bens e servi\u00e7os?<\/p>\n\n\n\n

Quer entender como mudan\u00e7as tribut\u00e1rias podem impactar o seu neg\u00f3cio? Fale com nossos especialistas em Direito Tribut\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dimas Tafelli
OAB\/SP 266.340
Tafelli Ritz Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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