A apura\u00e7\u00e3o de haveres em sociedades empresariais e Sociedades de advogados \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia, j\u00e1 que pode gerar in\u00fameros desdobramentos e, muitas vezes, problemas que se estendem por longos anos.<\/p>\n\n\n\n
O conceito de sociedade empresarial e sociedade de advogados apresenta diferen\u00e7as fundamentais que impactam diretamente na forma como esses tipos societ\u00e1rios s\u00e3o geridos e, especialmente, dissolvidos.<\/p>\n\n\n\n
As sociedades empres\u00e1rias<\/strong>, reguladas pelo C\u00f3digo Civil, t\u00eam como caracter\u00edstica principal a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, muitas vezes visando ao lucro e \u00e0 expans\u00e3o patrimonial.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as sociedades de advogados<\/strong>, enquadradas como sociedades simples, concentram-se na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza intelectual e s\u00e3o regulamentadas tanto pelo C\u00f3digo Civil quanto pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.<\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rica, mas tem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas relevantes, especialmente no que tange \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de haveres em casos de dissolu\u00e7\u00e3o parcial ou total.<\/p>\n\n\n\n Enquanto sociedades empres\u00e1rias podem recorrer a crit\u00e9rios como m\u00faltiplos de EBITDA ou fluxo de caixa descontado para mensurar seu valor, as sociedades de advogados seguem crit\u00e9rios patrimoniais, com base no balan\u00e7o especialmente levantado e no contrato social, refletindo a natureza n\u00e3o empresarial de sua atividade.<\/p>\n\n\n\n Com essa base conceitual em mente, aprofundaremos o entendimento sobre as peculiaridades das sociedades de advogados e como o CONTRATO SOCIAL e o ACORDO DE S\u00d3CIOS s\u00e3o elementos essenciais para evitar lit\u00edgios nesse contexto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando falamos em sociedades de advogados, especialmente no contexto de dissolu\u00e7\u00e3o parcial, um tema central \u00e9 a forma da apura\u00e7\u00e3o de haveres.<\/p>\n\n\n\n Este processo, embora t\u00e9cnico, reflete quest\u00f5es de governan\u00e7a interna, direito societ\u00e1rio e a pr\u00f3pria natureza jur\u00eddica das sociedades simples. Neste artigo, exploramos como o contrato social e o acordo de s\u00f3cios acabam se tornando a pedra angular para evitar disputas e garantir uma transi\u00e7\u00e3o justa entre os s\u00f3cios. Tamb\u00e9m destacamos as distin\u00e7\u00f5es entre sociedades de advogados e sociedades empres\u00e1rias, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o, jurisprud\u00eancia e doutrina.<\/p>\n\n\n\n A Natureza das Sociedades de Advogados<\/strong><\/p>\n\n\n\n As sociedades de advogados s\u00e3o reguladas pelo C\u00f3digo Civil e pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. S\u00e3o enquadradas como sociedades simples<\/strong>, conforme o artigo 37 do Regulamento da OAB, que especifica:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n “Os advogados podem constituir sociedade simples, unipessoal ou pluripessoal, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia, a qual deve ser regularmente registrada no Conselho Seccional da OAB” (art. 37, Regulamento Geral da OAB).<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Diferentemente das sociedades empres\u00e1rias, onde o objetivo principal \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de bens e servi\u00e7os, as sociedades de advogados exercem atividade intelectual. Esse car\u00e1ter define o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de haveres, que se baseia no patrim\u00f4nio l\u00edquido, sem considerar elementos t\u00edpicos de empresas, como m\u00faltiplos de EBITDA.<\/p>\n\n\n\n A Apura\u00e7\u00e3o de Haveres em Sociedades Simples<\/strong><\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o parcial, especialmente em sociedades de advogados, exige crit\u00e9rios claros para apura\u00e7\u00e3o de haveres. O artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil estabelece que:<\/p>\n\n\n\n “Nos casos em que a sociedade se resolver em rela\u00e7\u00e3o a um s\u00f3cio, o valor da sua quota (…) liquidar-se-\u00e1 (…) com base na situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade, \u00e0 data da resolu\u00e7\u00e3o, verificada em balan\u00e7o especialmente levantado.”<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n Esse dispositivo \u00e9 frequentemente refor\u00e7ado pela jurisprud\u00eancia, que exige estrita observ\u00e2ncia do contrato social. Um exemplo \u00e9 o caso analisado pelo TJSP (Processo n\u00ba 1084085-68.2015.8.26.0100)<\/strong>, que decidiu que o contrato social prevalece na defini\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para apura\u00e7\u00e3o dos haveres.<\/p>\n\n\n\n Import\u00e2ncia da fixa\u00e7\u00e3o de data e crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto crucial \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o clara da data de resolu\u00e7\u00e3o da sociedade e do crit\u00e9rio para apura\u00e7\u00e3o dos haveres antes do in\u00edcio da per\u00edcia. O artigo 604 do CPC disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n “Para apura\u00e7\u00e3o dos haveres, o juiz: Sem essas balizas, o processo pode se alongar desnecessariamente, j\u00e1 que aus\u00eancia de crit\u00e9rios pr\u00e9vios provoca retrabalho na per\u00edcia e aumenta os custos processuais significativamente em casos de discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Sociedades Empres\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n As sociedades empres\u00e1rias, regidas pelo artigo 966 do C\u00f3digo Civil, possuem uma din\u00e2mica distinta, focada na organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e na explora\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Isso reflete na forma de avalia\u00e7\u00e3o em dissolu\u00e7\u00f5es parciais, onde m\u00faltiplos de mercado, como EBITDA ou fluxo de caixa descontado, podem ser aplicados, conforme antecipado.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 nas sociedades de advogados, os honor\u00e1rios em andamento ou contratos de risco s\u00e3o tratados de forma peculiar. Como decidiu o TJSP no Agravo de Instrumento n\u00ba 2040783-39.2019.8.26.0000<\/strong>, os contratos em risco devem ser inclu\u00eddos no c\u00e1lculo como cr\u00e9ditos eventuais, apenas se o \u00eaxito for alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n Com esses par\u00e2metros iniciais, n\u00e3o \u00e9 custoso compreender que um Contrato Social bem redigido, complementado por um Acordo de S\u00f3cios que estipule todo o ajustado entre os s\u00f3cios, acabam se tornando a b\u00fassola que orienta as obriga\u00e7\u00f5es, responsabilidades e, no caso aqui apreciado, a forma em que se dar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o de haveres e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos societ\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usulas claras sobre apura\u00e7\u00e3o de haveres, prazos e crit\u00e9rios diversos certamente evitam disputas e desgastes desnecess\u00e1rios. Exemplos pr\u00e1ticos incluem:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u2022 Defini\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio patrimonial<\/strong>: conforme o artigo 1.031 do C\u00f3digo Civil e constru\u00e7\u00f5es nas cl\u00e1usulas do Contrato Social, a avalia\u00e7\u00e3o deve considerar a situa\u00e7\u00e3o patrimonial da sociedade no momento da resolu\u00e7\u00e3o. A cl\u00e1usula deve especificar como ser\u00e3o apurados os valores, evitando d\u00favidas quanto a ativos tang\u00edveis, como im\u00f3veis e equipamentos, e intang\u00edveis, como marcas e carteira de clientes.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Previs\u00e3o de honor\u00e1rios pendentes<\/strong>: o contrato e o acordo de s\u00f3cios DEVEM estipular como ser\u00e3o tratadas as receitas futuras, honor\u00e1rios recorrentes, prospec\u00e7\u00e3o de clientes que ficar\u00e3o ou n\u00e3o na sociedade, quest\u00f5es concorrenciais, responsabilidade pela condu\u00e7\u00e3o dos processos e tantos outros detalhes. Isso inclui a partilha de receitas provenientes de honor\u00e1rios de risco, consultas e a\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Prospec\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de clientes<\/strong>: situa\u00e7\u00f5es delicadas, como a disputa pela continuidade de atendimentos a clientes antigos ou pela carteira de clientes do s\u00f3cio retirante, devem ser previstas. Uma cl\u00e1usula que regule quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por contratos futuros ou como os clientes ser\u00e3o notificados pode evitar conflitos e acusa\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Responsabilidade pela condu\u00e7\u00e3o de processos<\/strong>: a retirada de um s\u00f3cio pode deixar lacunas na condu\u00e7\u00e3o de processos, especialmente quando ele era o respons\u00e1vel por casos sens\u00edveis. O contrato deve prever como ser\u00e1 feita a redistribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades e como ser\u00e3o repassados os valores j\u00e1 recebidos pela sociedade em rela\u00e7\u00e3o a esses casos.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Quest\u00f5es concorrenciais de n\u00e3o aliciamento<\/strong>: cl\u00e1usulas de n\u00e3o concorr\u00eancia, de n\u00e3o aliciamento de clientes e\/ou colaboradores ou de sigilo s\u00e3o especialmente importantes para evitar que um s\u00f3cio retirante use informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas ou clientes conquistados em favor de um escrit\u00f3rio concorrente. Tais dispositivos podem ser negociados para limitar a atua\u00e7\u00e3o concorrencial do s\u00f3cio apenas em determinadas \u00e1reas ou per\u00edodos.<\/p>\n\n\n\n \u2022 Custos e prazos de pagamento<\/strong>: a apura\u00e7\u00e3o de haveres pode envolver valores elevados, e a sociedade nem sempre disp\u00f5e de caixa imediato para liquidar a quota do s\u00f3cio retirante. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel incluir cl\u00e1usulas que permitam o parcelamento dos haveres, definindo prazos e juros aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n O que identificamos a nossa experi\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o em casos desta natureza, \u00e9 que a aus\u00eancia de governan\u00e7a jur\u00eddica s\u00f3lida pode levar a lit\u00edgios prolongados.<\/p>\n\n\n\n Por isso, entendemos que uma revis\u00e3o peri\u00f3dica de contratos sociais e a elabora\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento do acordo de s\u00f3cios s\u00e3o ferramentas essenciais para mitigar riscos.<\/p>\n\n\n\n Essas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas demonstram que um contrato social robusto e bem elaborado, com a complementa\u00e7\u00e3o de um acordo de s\u00f3cios perfeitamente adequado \u00e0 realidade da Sociedade de Advogados, s\u00e3o essenciais para preservar a harmonia entre os s\u00f3cios e proteger os interesses de todos os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n No Tafelli Ritz Advogados, estamos prontos para ajudar na elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o do contrato social e do acordo de s\u00f3cios da sua sociedade. Entre em contato e garanta a tranquilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica que sua organiza\u00e7\u00e3o merece.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dimas Tafelli A apura\u00e7\u00e3o de haveres em sociedades empresariais e Sociedades de advogados \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia, j\u00e1 que pode gerar in\u00fameros desdobramentos e, muitas vezes, problemas que se estendem por longos anos. O conceito de sociedade empresarial e sociedade de advogados apresenta diferen\u00e7as fundamentais que impactam diretamente na forma como esses tipos societ\u00e1rios s\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[112,113,111],"class_list":["post-509","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-societario","tag-advogados","tag-contrato-social","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=509"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1466,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/509\/revisions\/1466"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=509"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=509"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=509"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
I – fixar\u00e1 a data da resolu\u00e7\u00e3o da sociedade;
II – definir\u00e1 o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o dos haveres \u00e0 vista do disposto no contrato social.”<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
OAB\/SP 266.340
Tafelli Ritz Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"