Entenda o texto aprovado pelo Congresso Nacional e como o Tafelli Ritz Advogados pode ajudar a identificar os impactos para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
C\u00e2mara dos Deputados conclui vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e texto final deve ser promulgado nesta semana. A proposta pretende simplificar impostos sobre o consumo e prev\u00ea fundos para o desenvolvimento regional.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a reforma tribut\u00e1ria (PEC 45\/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prev\u00ea fundos para o desenvolvimento regional e para bancar cr\u00e9ditos do ICMS at\u00e9 2032, al\u00e9m de unificar a legisla\u00e7\u00e3o dos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada na \u00faltima sexta-feira (15\/12\/2023) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. Segundo informa\u00e7\u00f5es do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, o texto poder\u00e1 ser promulgado na pr\u00f3xima quarta-feira (20\/12\/2023).<\/p>\n\n\n\n
O texto final aprovado \u00e9 uma mistura entre a vers\u00e3o da C\u00e2mara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a vers\u00e3o do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel promulgar a proposta sem outra vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n