{"id":449,"date":"2023-10-21T14:06:00","date_gmt":"2023-10-21T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=449"},"modified":"2025-07-22T13:15:48","modified_gmt":"2025-07-22T16:15:48","slug":"a-reforma-tributaria-e-o-impacto-nas-operacoes-de-fusoes-e-aquisicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/a-reforma-tributaria-e-o-impacto-nas-operacoes-de-fusoes-e-aquisicoes\/","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria e o impacto nas Opera\u00e7\u00f5es de Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O mercado de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es (M&A), j\u00e1 est\u00e1 atento aos impactos da Reforma tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os players do mercado agora precisam considerar cuidadosamente as mudan\u00e7as que a t\u00e3o discutida reforma tribut\u00e1ria, atualmente em an\u00e1lise no Senado, pode trazer nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quest\u00f5es cruciais est\u00e3o surgindo nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, especialmente quando se trata de determinar o valor de mercado das empresas-alvo, o chamado \u201cvaluation\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas em M&A est\u00e3o atentos a pontos que podem impactar as transa\u00e7\u00f5es, incluindo a carga tribut\u00e1ria futura ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma, as estrat\u00e9gias para compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS e PIS\/Cofins, al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o gradual, at\u00e9 2032, dos benef\u00edcios fiscais atrelados aos impostos que ser\u00e3o de alguma forma substitu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que a reforma sinaliza uma densa transforma\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio, conforme a equipe do Tafelli Ritz Advogados j\u00e1 pontuou em outros artigos.<\/strong>A promessa \u00e9 uma perspectiva de melhora o ambiente de neg\u00f3cios, o que \u00e9 visto ainda com muita cautela.<\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que ainda estamos em um per\u00edodo de grande incerteza, o que requer cuidados adicionais na elabora\u00e7\u00e3o dos contratos de M&A para antecipar desafios ainda n\u00e3o enfrentados anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada na C\u00e2mara e atualmente em debate no Senado, a reforma tribut\u00e1ria reescreve as regras de pagamento de impostos sobre bens e servi\u00e7os, extinguindo cinco tributos: PIS e Cofins, IPI, ICMS e ISS. Todos esses ser\u00e3o substitu\u00eddos por tr\u00eas novos: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e o Imposto Seletivo.<\/p>\n\n\n\n

O governo projetou al\u00edquotas somadas entre 24,45% e 27% para a CBS e o IBS, mas persiste a incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas finais<\/strong>, um elemento crucial em qualquer planejamento de neg\u00f3cios, especialmente ligado \u00e0 fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, em que v\u00e1rios cen\u00e1rios s\u00e3o avaliados, inclusive a perspectiva e o impacto tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto, atualmente o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tribut\u00e1ria, adiou a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer, passando do dia 4 para o dia 20 deste m\u00eas de outubro de 2023. A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 que a proposta de emenda constitucional (PEC 45) seja votada em plen\u00e1rio no fim do m\u00eas ou in\u00edcio de novembro.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito aos cr\u00e9ditos fiscais, considerados ativos das empresas e atualmente utilizados para quitar tributos, o texto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o apresenta uma forma clara de compensa\u00e7\u00e3o ou monetiza\u00e7\u00e3o dos saldos credores ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins, IPI, ICMS e ISS.Esta edi\u00e7\u00e3o foi recebida pelo mercado como uma esp\u00e9cie de alerta para escrit\u00f3rios que realizam trabalhos de Planejamento Tribut\u00e1rio, como o Tafelli Ritz Advogados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 comum que uma empresa adquira outros e pague esses cr\u00e9ditos fiscais na medida que consiga utiliz\u00e1-los efetivamente. No entanto, a quest\u00e3o que permanece em aberto \u00e9 como esses pagamentos ser\u00e3o tratados ap\u00f3s a reforma.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica o que se percebe nas transa\u00e7\u00f5es \u00e9 que as empresas que ficam com estoques de cr\u00e9ditos ap\u00f3s o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o podem encontrar desafios, j\u00e1 que o comprador pode ter ressalvas na aquisi\u00e7\u00e3o de um ativo que n\u00e3o tem certeza se poder\u00e1 ou n\u00e3o utilizar.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica e a cautela recomendam que o contrato elaborado tenha a capacidade de prever a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos judiciais para que se obter a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva de cr\u00e9ditos de ICMS homologados, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a reforma tribut\u00e1ria se torna um especial elemento a ser abordado e considerado nas negocia\u00e7\u00f5es e nos contratos de Fus\u00f5es e Aquisi\u00e7\u00f5es, agora em acr\u00e9scimo \u00e0s proje\u00e7\u00f5es financeiras e metas comerciais, quest\u00f5es que se recomendam que necessariamente fa\u00e7am parte das tratativas e instrumentos contratuais.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque diante das incertezas atuais, pode ser estrat\u00e9gica a negocia\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas contratuais de pre\u00e7os contingentes, vinculadas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, sob determinado aspecto condicionante ou, ainda, aos impactos financeiros efetivos posteriores \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias na empresa adquirida.<\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, seria poss\u00edvel negociar um pre\u00e7o para a opera\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a reforma, caso o segmento da empresa negociada seja diretamente beneficiado pela reforma tribut\u00e1ria, considerar contratualmente a possibilidade de valores adicionais \u00e0 transa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ponto \u00e9 que simplifica\u00e7\u00e3o prometida com a proposta de reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 causa impactos nas vendas de ativos e reestrutura\u00e7\u00f5es das empresas. Se considerarmos o IBS, por exemplo, n\u00e3o far\u00e1 mais sentido do ponto de vista fiscal manter estruturas complexas. A segrega\u00e7\u00e3o de atividades de uma empresa apenas se sustenta com base nas regras atualmente vigentes, com tributos cumulativos e regimes especiais de recolhimento. Com o IBS, essas motiva\u00e7\u00f5es tendem a desaparecer, causando ent\u00e3o aguda altera\u00e7\u00e3o na estrutura\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Existem atualmente muitos centros de distribui\u00e7\u00e3o que, de forma proposital e estrat\u00e9gica, est\u00e3o distantes dos polos consumidores devido a benef\u00edcios fiscais obtidos em determinada cidade.<\/p>\n\n\n\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, esse fator fiscal da inova\u00e7\u00e3o deve ser removido, tornando ainda mais relevante a localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos centros de distribui\u00e7\u00e3o, o que fomentar\u00e1 a necessidade ainda maior de um Planejamento log\u00edstico das empresas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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