A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023, promulgada pelo Conselho Federal de Medicina, \u00e9 um marco que traz atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00f5es significativas para as normativas de publicidade m\u00e9dica. Ela se destaca por proporciona aos m\u00e9dicos maior liberdade de express\u00e3o e possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o de seus trabalhos, ao passo que tamb\u00e9m enfatiza a \u00e9tica, a integridade e o respeito ao paciente.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que a nova resolu\u00e7\u00e3o s\u00f3 estar\u00e1 valendo a partir de 180d. (6 meses) contados do dia 13 de setembro de 2024, portanto as novas regras ainda n\u00e3o est\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as mudan\u00e7as trazidas pelo texto, vale a pena destacar:<\/p>\n\n\n\n
1. Publicidade M\u00e9dica e Redes Sociais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2. Uso de Imagens e Direitos Autorais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3. Direitos de Divulga\u00e7\u00e3o e Publicidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4. Divulga\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o e Eventos Cient\u00edficos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 5. CODAMES e Campanhas Educativas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 6. Proibi\u00e7\u00f5es e Responsabilidades:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 7. Divulga\u00e7\u00e3o com Responsabilidade:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 8. Boletins M\u00e9dicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023 representa um avan\u00e7o significativo para a medicina brasileira, alinhando as normas de publicidade m\u00e9dica \u00e0s demandas contempor\u00e2neas e \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais e outras formas de divulga\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n Os profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica, agora com maior liberdade de divulga\u00e7\u00e3o, devem ser diligentes e \u00e9ticos, utilizando as novas diretrizes como instrumentos de educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, fortalecendo assim o compromisso inerente \u00e0 profiss\u00e3o com a integridade, o respeito e o bem-estar dos pacientes, ao mesmo tempo que promovem o seu trabalho e servi\u00e7os, sempre pautados em transpar\u00eancia e no melhor interesse do paciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.336\/2023, promulgada pelo Conselho Federal de Medicina, \u00e9 um marco que traz atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00f5es significativas para as normativas de publicidade m\u00e9dica. Ela se destaca por proporciona aos m\u00e9dicos maior liberdade de express\u00e3o e possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o de seus trabalhos, ao passo que tamb\u00e9m enfatiza a \u00e9tica, a integridade e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1152,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[133,132,131],"class_list":["post-442","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-societario","tag-medico","tag-resolucao","tag-saude-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=442"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1484,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/442\/revisions\/1484"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=442"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=442"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=442"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ao possibilitar a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e imagens sobre o seu trabalho, ambiente, equipamentos e pessoal, a nova resolu\u00e7\u00e3o trouxe grande evolu\u00e7\u00e3o se comparada ao texto antigo, dando mais liberdade para o m\u00e9dico, desde que respeitado o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia do paciente.Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, os m\u00e9dicos finalmente t\u00eam a permiss\u00e3o de apresentar informa\u00e7\u00f5es pertinentes sobre seus trabalhos e equipamentos nas redes sociais, aumentando as chances de crescimento e divulga\u00e7\u00e3o de seu trabalho, bastando a ado\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o transparente e informativa com o p\u00fablico, conforme o novo regramento exige.<\/p>\n\n\n\n
Como grande mudan\u00e7a, temos que a partir de 2024 ser\u00e1 permitido aos m\u00e9dicos a divulga\u00e7\u00e3o de imagens e conte\u00fado sobre seu trabalho em ve\u00edculos de m\u00eddia e redes sociais, ao contr\u00e1rio do regramento anterior, que continua proibindo expressamente a divulga\u00e7\u00e3o de imagens, sob pena de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o ainda vigente.Ainda que mais permissiva, a nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea que ser\u00e1 indispens\u00e1vel o cumprimento de diretrizes \u00e9ticas e legais ao utilizar imagens, sendo vital garantir o anonimato e a privacidade do paciente, mesmo que haja consentimento expresso para a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem. Todo uso de imagem, mesmo que n\u00e3o identificado o paciente, ser\u00e1 condicionada \u00e0 sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, ou de seu representante legal, refor\u00e7ando o compromisso com o respeito e a dignidade do paciente.Vale tamb\u00e9m citar que a captura de imagens por terceiros ser\u00e1 restrita unicamente aos momentos de partos, protegendo a integridade e a seguran\u00e7a do paciente em outros procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma que o uso de imagens, a nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afrouxou as regras sobre publicidade, autorizando que m\u00e9dicos adquiram espa\u00e7os publicit\u00e1rios para divulgar informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos m\u00e9dicos, desde que adotado tom educativo e de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, respeitando sempre as diretrizes \u00e9ticas estabelecidas pelo CFM.Na nossa opini\u00e3o, a medida vai possibilitar o desenvolvimento de novas formas de propaganda, bastante a ado\u00e7\u00e3o de uma finalidade educativa por tr\u00e1s das campanhas, sempre visando a conscientiza\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a no profissional que est\u00e1 sendo divulgado.<\/p>\n\n\n\n
Como um dos objetivos da nova norma \u00e9 dar ci\u00eancia ao p\u00fablico em geral sobre os profissionais e procedimentos m\u00e9dicos, h\u00e1 a previs\u00e3o de que o profissional dever\u00e1 divulgar sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica quando estiver tratando de algum assunto, cientificando o p\u00fablico qual \u00e9 o ramo de sua atua\u00e7\u00e3o e suas qualifica\u00e7\u00f5es dentro daquele ramo, evitando que profissionais n\u00e3o especializados se passem por especialistas no assunto.Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a exposi\u00e7\u00e3o de imagens em eventos cient\u00edficos, assim como, a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o e an\u00fancio de grupos de trabalho e cursos de car\u00e1ter educativo para leigos, ou ainda, aqueles de car\u00e1ter exclusivo para m\u00e9dicos, sendo autorizada a participa\u00e7\u00e3o de estudantes de medicina, desde que compromissados a respeitarem as regras previstas na resolu\u00e7\u00e3o, como sigilo e confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n
A CODAME \u2013 Comiss\u00e3o de Divulga\u00e7\u00e3o de Assuntos M\u00e9dicos – deve, al\u00e9m de fiscalizar e editar manuais sobre a atua\u00e7\u00e3o do profissional na \u00e1rea da divulga\u00e7\u00e3o de imagens e informa\u00e7\u00f5es, ainda promover\u00e1 campanhas educativas visando a correta aplica\u00e7\u00e3o dessa norma e dos manuais, contribuindo assim para o cumprimento \u00e9tico e integral da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mant\u00e9m-se a proibi\u00e7\u00e3o do ensino de t\u00e9cnicas m\u00e9dicas a n\u00e3o-m\u00e9dicos, visando preservar a integridade e a seguran\u00e7a do paciente, al\u00e9m de resguardar os princ\u00edpios fundamentais da pr\u00e1tica m\u00e9dica.Conforme falado anteriormente, ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de custos e grupos de trabalha de car\u00e1ter educativo para leigos, sendo terminantemente proibido realizar consultas com os participantes, assim como, oferecer informa\u00e7\u00f5es que levem a diagn\u00f3sticos feitos por pessoas n\u00e3o profissionais, sendo sempre vedado o ensino de atos privativos de m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o enfatiza a necessidade de responsabilidade e equil\u00edbrio na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, evitando o sensacionalismo e promovendo a educa\u00e7\u00e3o e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.Seu escopo \u00e9 dar maior liberdade ao m\u00e9dico e prevenir os direitos a transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o pelo paciente, evitando golpes e mentiras. Exatamente por isso todo o conte\u00fado divulgado deve ter escopo educativo e m\u00e1xima transpar\u00eancia quanto \u00e0s qualifica\u00e7\u00f5es do profissional, os detalhes do procedimento, suas etapas e consequ\u00eancias, sejam elas positivas ou negativas.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina que boletins m\u00e9dicos devem ser redigidos com tom s\u00f3brio, impessoal e ver\u00eddico, preservando o sigilo m\u00e9dico. A responsabilidade da divulga\u00e7\u00e3o e da assinatura do boletim recai sobre o m\u00e9dico assistente ou o diretor t\u00e9cnico da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n