{"id":430,"date":"2023-03-06T09:00:00","date_gmt":"2023-03-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=430"},"modified":"2025-07-22T13:19:00","modified_gmt":"2025-07-22T16:19:00","slug":"entenda-a-conexao-entre-lgpd-e-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/entenda-a-conexao-entre-lgpd-e-ma\/","title":{"rendered":"Entenda a conex\u00e3o entre LGPD e M&A"},"content":{"rendered":"\n

Opera\u00e7\u00f5es de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es (M&A) que envolvem corpora\u00e7\u00f5es que tratam dados pessoais j\u00e1 experimentam mudan\u00e7as significativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ponto comum a qualquer opera\u00e7\u00e3o adotada, \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria robusta (due diligence) para verificar, apurar e mensurar in\u00fameros aspectos das empresas envolvidas<\/strong>, como a real situa\u00e7\u00e3o financeira e jur\u00eddica da empresa, com a identifica\u00e7\u00e3o de gaps, passivos e\/ou conting\u00eancias que possam de alguma forma influenciar no fechamento e na seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o, com claros reflexos na fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, formas de pagamento e demais detalhes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A LGPD trouxe uma nova roupagem para o tratamento de dados pessoais e impacta significativamente todos aqueles envolvidos na opera\u00e7\u00e3o: a sociedade-alvo, o investidor, a condu\u00e7\u00e3o de auditorias legais (due diligence), a estrutura\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e a negocia\u00e7\u00e3o dos documentos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que a empresa alvo da opera\u00e7\u00e3o realiza o tratamento de dados pessoais sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da LGPD, deve, como controladora de dados, efetivar medidas de compliance que tragam a necess\u00e1ria conformidade.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a empresa que quer receber aporte e se coloca no mercado como um poss\u00edvel target , deve fazer a li\u00e7\u00e3o de casa e definir os documentos e informa\u00e7\u00f5es essenciais que disponibilizar\u00e1 ao mercado para avalia\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios, al\u00e9m de implementar um Projeto de efetivo de Privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

A identifica\u00e7\u00e3o da base legal para realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados \u00e9 necess\u00e1ria para evitar as san\u00e7\u00f5es previstas na LGPD e regulamentadas recentemente pela ANPD, tanto pela empresa-alvo, quanto por todos aqueles que avaliar\u00e3o estes mesmos dados para definir a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive aquelas sociedades que realizam a transfer\u00eancia internacional de dados devem cuidadosamente avaliar a pr\u00e1tica, no contexto de uma eventual opera\u00e7\u00e3o cross-border.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do mercado leva o interessado na aquisi\u00e7\u00e3o a uma verifica\u00e7\u00e3o inicial, para entender o n\u00edvel de maturidade das implementa\u00e7\u00f5es efetivadas pelo vendedor para o tratamento e transfer\u00eancia dos dados em conformidade com a lei.<\/p>\n\n\n\n

Alternativamente, sempre h\u00e1 a possibilidade de negocia\u00e7\u00f5es para que sejam constru\u00eddas declara\u00e7\u00f5es contratuais para que o vendedor garanta que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Tomou as medidas adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados antes da respectiva opera\u00e7\u00e3o e\/ou disponibiliza\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise;
– Assuma a responsabilidade para, dentro de um determinado per\u00edodo de tempo (geralmente curto), adote os mecanismos e ferramentas de boas pr\u00e1ticas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A due diligence nesse tipo de transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 capaz de identificar eventuais falhas na sociedade-alvo e apontar um necess\u00e1rio aperfei\u00e7oamento na governan\u00e7a de prote\u00e7\u00e3o de dados, externando as conting\u00eancias necess\u00e1rias que podem sujeitar a uma responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Alguns aspectos baseados em n\u00edveis de criticidade e sensibilidade s\u00e3o necessariamente avaliados em M&A de empresas que tratam dados pessoais:
(i)<\/strong> se a sociedade-alvo indicou algum encarregado pelo tratamento dos dados (DPO);
(ii)<\/strong> se a sociedade-alvo possui um programa de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados;
(iii)<\/strong> se pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem uma base legal que justifique o tratamento em cada n\u00edvel da opera\u00e7\u00e3o;
(iv)<\/strong> se essas regras s\u00e3o eficazes e est\u00e3o implementadas satisfatoriamente;
(v)<\/strong> se j\u00e1 houve algum incidente envolvendo viola\u00e7\u00e3o de dados;
(vi)<\/strong> qual \u00e9 o volume de contratos vigentes e se nestes instrumentos firmados pela sociedade-alvo existem cl\u00e1usulas de prote\u00e7\u00e3o de dados; e
(vii)<\/strong> se a sociedade-alvo utilizava algum(ns) software(s) para garantir a prote\u00e7\u00e3o dos dados e elevar o n\u00edvel de seguran\u00e7a na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O respeito \u00e0 LGPD pode afetar a estrutura da opera\u00e7\u00e3o, tanto nas situa\u00e7\u00f5es que envolvem a aquisi\u00e7\u00e3o total ou parcial de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, quanto nas fus\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Logo, neste cen\u00e1rio, todo o pacote de documentos das opera\u00e7\u00f5es de M&A passa a considerar efetivamente as premissas da LGPD: contratos de aquisi\u00e7\u00e3o (SPAs) j\u00e1 contam com declara\u00e7\u00f5es e garantias espec\u00edficas e relativas \u00e0 conformidade com a leis de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e0s quais a sociedade-alvo se sujeitar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cl\u00e1usulas assecurat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias s\u00e3o implementadas para lidar com poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es pela sociedade-alvo, seja antes ou depois do fechamento da opera\u00e7\u00e3o. Claro que dependendo do n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel criar regras com maior ou menor extens\u00e3o quanto a esta responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, temos verificado que outros instrumentos acess\u00f3rios no contexto de uma opera\u00e7\u00e3o de M&A tamb\u00e9m contemplam disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados, justamente naqueles casos em que haver\u00e1 a continuidade de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ap\u00f3s o closing, como, por exemplo, consultoria t\u00e9cnica especializada, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos – TSAs e tantos outros exemplos.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que a LGPD n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de trazer uma onerosidade excessiva na cria\u00e7\u00e3o de regras regulat\u00f3rias, mas demonstra, acima de tudo, uma evolu\u00e7\u00e3o do assunto. E isso em todo mundo, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o amadurecimento do mercado leva \u00e0 necessidade de todos os agentes que participam em alguma fase de uma opera\u00e7\u00e3o de M&A a tra\u00e7ar estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio que n\u00e3o afetem a privacidade do titular dos indiv\u00edduos e mantenham a sustentabilidade do neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em todas as fase do M&A claramente facilita a negocia\u00e7\u00e3o e a obten\u00e7\u00e3o de resultados favor\u00e1veis na opera\u00e7\u00e3o, com a redu\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a riscos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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