Confira a redu\u00e7\u00e3o dos qu\u00f3runs m\u00ednimos de delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de Sociedades Limitadas<\/p>\n\n\n\n
A regra geral mudou! Seu Contrato Social pode precisar de ajustes.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 14.451\/2022 publicada em 22\/09\/2022 alterou os qu\u00f3runs m\u00ednimos de delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios de Sociedades Limitadas.<\/p>\n\n\n\n
Algumas mat\u00e9rias sens\u00edveis que dependiam de aprova\u00e7\u00e3o por qu\u00f3rum qualificado passar\u00e3o a depender apenas de qu\u00f3rum m\u00ednimo (mais da metade do capital social).<\/p>\n\n\n\n
A lei entrar\u00e1 em vigor daqui 30 dias e causa forte impacto empresarial, j\u00e1 que as altera\u00e7\u00f5es do Contrato Social poder\u00e3o ser feitas com maioria do capital social, n\u00e3o mais se exigindo qu\u00f3rum de 3\/4 (tr\u00eas quartos), por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Estas altera\u00e7\u00f5es tem grande impacto no relacionamento entre os s\u00f3cios, sendo recomend\u00e1vel a avalia\u00e7\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o do Contrato Social da empresa \u00e0 nova regra do C\u00f3digo Civil e \u00e0 vontade dos s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, s\u00f3cios que possuam 50% + 1 quotas ter\u00e3o controle sobre a Sociedade Limitada, sendo poss\u00edvel a aprova\u00e7\u00e3o de temas que antes dependiam de 75%.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral mudou!<\/p>\n\n\n\n