{"id":1959,"date":"2026-05-27T09:39:14","date_gmt":"2026-05-27T12:39:14","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=1959"},"modified":"2026-05-27T09:39:16","modified_gmt":"2026-05-27T12:39:16","slug":"nr-1-atualizada-saude-mental-como-prioridade-na-prevencao-e-gestao-de-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/nr-1-atualizada-saude-mental-como-prioridade-na-prevencao-e-gestao-de-riscos\/","title":{"rendered":"NR-1 atualizada: sa\u00fade mental como prioridade na preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A nova NR-1 tornou obrigat\u00f3ria a gest\u00e3o dos riscos psicossociais, estresse cr\u00f4nico, burnout, ass\u00e9dio, sobrecarga. Toda empresa com empregados regidos pela CLT precisava incluir sa\u00fade mental no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) at\u00e9 26 de maio de 2026. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, agora plenamente punitiva, traz riscos concretos de autua\u00e7\u00e3o administrativa, a\u00e7\u00f5es trabalhistas e impactos previdenci\u00e1rios para quem n\u00e3o se adequou<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-2e2010003bb75f7fcf5bc9754742b366 wp-block-paragraph\"><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a entrada em vigor da nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1, Norma Regulamentadora n.\u00ba 1, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, as empresas passam a ter obriga\u00e7\u00e3o formal de identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais que afetam a sa\u00fade mental dos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Durante d\u00e9cadas, a seguran\u00e7a do trabalho concentrou seus esfor\u00e7os nos riscos vis\u00edveis: o ru\u00eddo excessivo, o produto qu\u00edmico sem EPI, a m\u00e1quina sem prote\u00e7\u00e3o. Os danos invis\u00edveis, o gestor que humilha, a meta inalcan\u00e7\u00e1vel, o plant\u00e3o intermin\u00e1vel sem suporte, ficaram em segundo plano. A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 encerra formalmente essa omiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 26 de maio de 2026, toda empresa com empregados regidos pela CLT \u00e9 obrigada a identificar, avaliar e controlar os chamados fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho. N\u00e3o se trata de uma recomenda\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o. \u00c9 uma exig\u00eancia legal, com fiscaliza\u00e7\u00e3o ativa do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-3e7e7408a6e920a96da903540ca89719 wp-block-paragraph\"><strong>O que a nova NR-1 diz sobre sa\u00fade mental<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Norma Regulamentadora n.\u00ba 1 \u00e9 a norma-m\u00e3e do sistema de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho no Brasil. Publicada originalmente em 1978, passou por profunda reestrutura\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. A vers\u00e3o consolidada pela Portaria MTE n.\u00ba 765, de 15 de maio de 2025, com vig\u00eancia a partir de 26 de maio de 2026, traz uma mudan\u00e7a estrutural: o gerenciamento de riscos ocupacionais passa a abranger expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto da norma \u00e9 claro ao determinar que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve abranger os riscos que decorrem dos agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergon\u00f4micos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa que a sa\u00fade mental deixa de ser uma boa pr\u00e1tica de gest\u00e3o e passa a ser exig\u00eancia legal, sujeita a fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-eca455a05424b88a8863791948ff9505 wp-block-paragraph\"><strong>O que s\u00e3o fatores de risco psicossociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma n\u00e3o traz uma lista fechada, mas as diretrizes da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e o Guia de Informa\u00e7\u00f5es sobre Fatores de Riscos Psicossociais publicado pelo pr\u00f3prio MTE em mar\u00e7o de 2026 indicam os principais: sobrecarga de trabalho, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, prazos irrealistas, aus\u00eancia de apoio da lideran\u00e7a, falta de oportunidade de desenvolvimento, ass\u00e9dio moral e sexual, viol\u00eancia no ambiente de trabalho, inseguran\u00e7a no emprego, falta de autonomia e exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua a situa\u00e7\u00f5es traum\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Metas inalcan\u00e7\u00e1veis, prazos irrealistas, aus\u00eancia de apoio da lideran\u00e7a: esses elementos, quando negligenciados, adoecem os trabalhadores mentalmente. A nova NR-1 imp\u00f5e que essas situa\u00e7\u00f5es sejam formalmente mapeadas e gerenciadas no PGR, com o mesmo rigor aplicado aos riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos<em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-2b34b248ce5a2bda22c9a7999fd3563c wp-block-paragraph\"><strong>O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PGR \u00e9 o documento central exigido pela nova NR-1. Ele deve ser implementado por estabelecimento, podendo ser organizado por unidade operacional, setor ou atividade. Seu conte\u00fado m\u00ednimo obrigat\u00f3rio compreende dois documentos: o invent\u00e1rio de riscos ocupacionais e o plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O invent\u00e1rio deve descrever os processos e ambientes de trabalho, as atividades realizadas, os perigos identificados, as poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade, os grupos de trabalhadores expostos e as medidas de preven\u00e7\u00e3o j\u00e1 implementadas. Os riscos psicossociais precisam estar contemplados nessa descri\u00e7\u00e3o com o mesmo rigor aplicado aos riscos f\u00edsicos e qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O plano de a\u00e7\u00e3o, por sua vez, deve indicar as medidas a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, com cronograma, respons\u00e1veis e formas de acompanhamento e aferi\u00e7\u00e3o de resultados. N\u00e3o basta identificar que h\u00e1 sobrecarga de trabalho no setor, \u00e9 preciso definir o que ser\u00e1 feito, por quem, em que prazo e como o resultado ser\u00e1 medido.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-black-color has-white-background-color has-text-color has-background has-link-color has-fixed-layout\"><tbody><tr><td><strong>Elemento do PGR<\/strong><\/td><td><strong>Como aplicar \u00e0 sa\u00fade mental<\/strong><\/td><\/tr><tr><td>Invent\u00e1rio de riscos<\/td><td>Mapear e descrever os fatores de risco psicossocial por setor ou fun\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o de severidade e probabilidade.<\/td><\/tr><tr><td>Avalia\u00e7\u00e3o do risco<\/td><td>Cruzar a severidade dos agravos (burnout, depress\u00e3o, afastamentos) com a probabilidade de ocorr\u00eancia em cada setor.<\/td><\/tr><tr><td>Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/td><td>Definir a\u00e7\u00f5es concretas: rod\u00edzio em setores cr\u00edticos, apoio psicol\u00f3gico, gest\u00e3o humanizada, pol\u00edticas antiss\u00e9dio.<\/td><\/tr><tr><td>Plano de a\u00e7\u00e3o<\/td><td>Indicar medidas com cronograma, respons\u00e1vel e forma de acompanhamento e aferi\u00e7\u00e3o de resultados.<\/td><\/tr><tr><td>Participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/td><td>Consultar os trabalhadores sobre a percep\u00e7\u00e3o dos riscos e inclu\u00ed-los no processo de identifica\u00e7\u00e3o, conforme exige a NR-1.<\/td><\/tr><tr><td>Revis\u00e3o peri\u00f3dica e preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio (CIPA)<\/td><td>Para empresas obrigadas a ter CIPA: canal de den\u00fancias, normas internas e treinamento anual. Atualizar o PGR a cada dois anos ou quando houver acidente, mudan\u00e7a nos processos ou solicita\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-3064bfb48991d1ad0624ce38b7226113 wp-block-paragraph\"><strong>Por que a sa\u00fade mental importa al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os n\u00fameros justificam a urg\u00eancia do tema independentemente da norma. Segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, em 2024 foram concedidos 472.328 benef\u00edcios por incapacidade tempor\u00e1ria decorrentes de transtornos mentais, o maior volume da \u00faltima d\u00e9cada, com alta de aproximadamente 68% em rela\u00e7\u00e3o a 2023 e de 134% em compara\u00e7\u00e3o com 2022. Em 2025, esse n\u00famero subiu para 546.254 benef\u00edcios, consolidando uma tend\u00eancia que j\u00e1 n\u00e3o deixa margem para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os afastamentos especificamente por burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024, saltando de 823 para 4.880 casos registrados, segundo o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram 3.494 novos afastamentos por esgotamento profissional, o equivalente a 71,6% de todo o volume do ano anterior. Esses dados, ressalte-se, consideram apenas trabalhadores com v\u00ednculo formal; o quadro real \u00e9 provavelmente mais grave.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O impacto econ\u00f4mico \u00e9 igualmente relevante. Estimativas de sa\u00fade ocupacional indicam que afastamentos por sa\u00fade mental podem comprometer cerca de 4% do PIB nacional por ano. A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) aponta que ansiedade e depress\u00e3o causam a perda de aproximadamente 12 bilh\u00f5es de dias \u00fateis por ano no mundo, com impacto econ\u00f4mico estimado em US$ 1 trilh\u00e3o. No contencioso trabalhista brasileiro, o termo burnout apareceu em 17,2 mil processos em 2024 e em 20,1 mil em 2025, com crescimento de quase 17% em um \u00fanico ano, segundo levantamento do escrit\u00f3rio Trench Rossi Watanabe.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um profissional em sofrimento ps\u00edquico opera em estado de presente\u00edsmo, presente fisicamente, mas sem rendimento pleno, gera mais erros, demora mais para decidir e compromete o trabalho em equipe. O custo de substitu\u00ed-lo, somado ao tempo de afastamento, ao treinamento de substituto e ao eventual passivo previdenci\u00e1rio, supera com folga o investimento em preven\u00e7\u00e3o. Uma empresa que mapeia os fatores de risco psicossocial e adota medidas concretas n\u00e3o est\u00e1 apenas evitando multas: est\u00e1 reduzindo afastamentos, melhorando produtividade e construindo um ambiente onde as pessoas conseguem trabalhar com energia, foco e clareza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-8755a4edfc38db1ec3159fc771ab7fd4 wp-block-paragraph\"><strong>Quais s\u00e3o os riscos jur\u00eddicos para quem n\u00e3o se adequar<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pergunta que todo empres\u00e1rio faz \u00e9: o que acontece na pr\u00e1tica se eu n\u00e3o cumprir? A resposta tem tr\u00eas frentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Autua\u00e7\u00e3o administrativa e multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego tem compet\u00eancia para fiscalizar o cumprimento das normas regulamentadoras em qualquer empresa. A partir de 26 de maio de 2026, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deixou o car\u00e1ter educativo e passou a ser plenamente punitiva. A aus\u00eancia do PGR ou a omiss\u00e3o da gest\u00e3o de riscos psicossociais pode resultar em auto de infra\u00e7\u00e3o, com multas calculadas com base na NR-28, que considera o n\u00famero de empregados e o \u00edndice de infra\u00e7\u00e3o. Em empresas de m\u00e9dio porte, uma \u00fanica autua\u00e7\u00e3o pode ultrapassar dezenas de milhares de reais, com risco de dobramento de valores em caso de reincid\u00eancia. Nos casos de maior gravidade, h\u00e1 ainda a possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o de setores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00f5es trabalhistas por doen\u00e7a ocupacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando um funcion\u00e1rio desenvolve burnout, depress\u00e3o ou outro transtorno relacionado ao trabalho e comprova o nexo com as condi\u00e7\u00f5es do ambiente, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, pens\u00e3o mensal em casos de incapacidade e outros encargos. O valor m\u00e9dio das indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais em a\u00e7\u00f5es de burnout chegou a R$ 368,9 mil, resultando em um passivo estimado de mais de R$ 3,75 bilh\u00f5es para as empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia do PGR, que deveria demonstrar que a empresa identificou e gerenciou os riscos, \u00e9 um fator que pesa fortemente contra o empregador nessas a\u00e7\u00f5es. O artigo 7.\u00ba, inciso XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal garante ao trabalhador indeniza\u00e7\u00e3o por dano decorrente de acidente do trabalho quando houver dolo ou culpa do empregador. A omiss\u00e3o em cumprir uma norma legal expressa \u00e9, em regra, interpretada pelos tribunais trabalhistas como culpa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A jurisprud\u00eancia dos Tribunais Regionais do Trabalho j\u00e1 vem reconhecendo que a obriga\u00e7\u00e3o do empregador de garantir ambiente seguro abrange n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a f\u00edsica, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas do trabalho. Os riscos psicossociais j\u00e1 motivaram mais de 5 mil a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho desde 2014, com valores discutidos que totalizam aproximadamente R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Responsabilidade em casos de afastamentos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando o INSS reconhece que um afastamento por transtorno mental tem nexo com o trabalho, o funcion\u00e1rio passa a ter estabilidade no emprego ap\u00f3s o retorno. A empresa tamb\u00e9m pode ter seu Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) agravado, o que eleva o custo do seguro previdenci\u00e1rio sobre a folha de pagamento. Esses impactos financeiros s\u00e3o silenciosos, mas acumulam-se ao longo do tempo e se traduzem em custos diretos e concretos para o neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-1b66d07a29c9df27a6ffb2771f48a6b6 wp-block-paragraph\"><strong>Caso pr\u00e1tico: o que pode acontecer quando a empresa ignora o risco<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Imagine, de forma hipot\u00e9tica, uma empresa de servi\u00e7os com 60 funcion\u00e1rios. O setor comercial tem metas agressivas, com cobran\u00e7a di\u00e1ria de resultados por parte dos gestores, amea\u00e7as veladas de demiss\u00e3o e aus\u00eancia de retorno positivo quando as metas s\u00e3o atingidas. N\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica formal de metas, nem canal para os funcion\u00e1rios relatarem situa\u00e7\u00f5es de press\u00e3o abusiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s 18 meses, tr\u00eas funcion\u00e1rios do setor s\u00e3o afastados com diagn\u00f3stico de transtorno de ansiedade e burnout. Os laudos m\u00e9dicos indicam rela\u00e7\u00e3o com o ambiente de trabalho. A empresa n\u00e3o tem PGR. N\u00e3o h\u00e1 invent\u00e1rio de riscos psicossociais. N\u00e3o h\u00e1 registro de qualquer a\u00e7\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, os funcion\u00e1rios aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais. A empresa n\u00e3o tem como demonstrar que tomou medidas preventivas porque, de fato, n\u00e3o tomou. O resultado mais prov\u00e1vel \u00e9 a condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Auditoria Fiscal do Trabalho, ao tomar conhecimento dos afastamentos, instaura fiscaliza\u00e7\u00e3o e lavra o auto de infra\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia do PGR. O INSS, reconhecendo o nexo ocupacional, concede aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, conferindo estabilidade no emprego aos afastados e agravando o FAP da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja, o problema n\u00e3o \u00e9 a doen\u00e7a em si: \u00e9 a aus\u00eancia de qualquer gest\u00e3o. Um empregador que tem o PGR atualizado, com a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos e o plano de a\u00e7\u00e3o documentado, demonstra que agiu com dilig\u00eancia. Essa documenta\u00e7\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a na defesa administrativa e judicial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-be50507685a907e9236a8011f23e292e wp-block-paragraph\"><strong>Quem est\u00e1 obrigado pela nova NR-1<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma se aplica a todos os empregadores urbanos e rurais que possuam empregados regidos pela CLT. Isso inclui empresas de qualquer setor e porte. H\u00e1 apenas algumas exce\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempreendedores Individuais (MEI) s\u00e3o dispensados de elaborar o PGR. Por\u00e9m, se o MEI prestar servi\u00e7os dentro das depend\u00eancias de uma empresa contratante, esta deve inclu\u00ed-lo nas suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas nos graus de risco 1 e 2 que declarem digitalmente a aus\u00eancia de exposi\u00e7\u00f5es a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos tamb\u00e9m podem ser dispensadas do PGR. A dispensa, por\u00e9m, n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de gerenciar os riscos psicossociais quando eles existirem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Toda empresa fora dessas exce\u00e7\u00f5es, o que representa a esmagadora maioria dos empregadores formais no Brasil, est\u00e1 sujeita \u00e0s exig\u00eancias da nova NR-1.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-9795aa2dad9efb0f8f1c360848aec496 wp-block-paragraph\"><strong>Por onde come\u00e7ar: passos concretos para a adequa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova NR-1 n\u00e3o precisa ser um processo longo ou burocr\u00e1tico. Com a orienta\u00e7\u00e3o correta, \u00e9 poss\u00edvel estruturar o PGR de forma eficiente e proporcional ao porte e \u00e0 realidade da empresa. O ponto de partida \u00e9 entender que a norma exige documenta\u00e7\u00e3o e processo, n\u00e3o necessariamente grandes investimentos. Os passos recomendados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verificar se a empresa j\u00e1 possui PGR e, em caso positivo, se ele inclui a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos psicossociais em todos os setores.<\/li>\n\n\n\n<li>Realizar o levantamento preliminar de perigos, identificando setores ou fun\u00e7\u00f5es com maior exposi\u00e7\u00e3o a fatores de risco psicossocial: sobrecarga, press\u00e3o excessiva, conflitos, falta de suporte.<\/li>\n\n\n\n<li>Ouvir os funcion\u00e1rios de forma estruturada, incluindo sua percep\u00e7\u00e3o dos riscos no ambiente de trabalho, conforme exigido pela norma.<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar o invent\u00e1rio de riscos com a descri\u00e7\u00e3o dos perigos identificados, os grupos de trabalhadores expostos e a avalia\u00e7\u00e3o de severidade e probabilidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Formalizar o plano de a\u00e7\u00e3o com medidas concretas, prazos e respons\u00e1veis, proporcional aos riscos identificados.<\/li>\n\n\n\n<li>Verificar se a empresa \u00e9 obrigada a constituir CIPA e, em caso positivo, implementar as medidas espec\u00edficas de combate ao ass\u00e9dio exigidas pela norma.<\/li>\n\n\n\n<li>Buscar assessoria jur\u00eddica para revis\u00e3o do PGR, an\u00e1lise de passivos existentes e orienta\u00e7\u00e3o sobre as medidas priorit\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-94f224412f5513952ab8412cc4b7fae0 wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Minha empresa \u00e9 pequena. Preciso mesmo me preocupar com a sa\u00fade mental dos funcion\u00e1rios na NR-1?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, se voc\u00ea tiver funcion\u00e1rios CLT fora das exce\u00e7\u00f5es previstas na norma. O porte da empresa n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de identificar e gerenciar os riscos psicossociais. O que pode variar \u00e9 a complexidade do PGR exigido: empresas menores, com perfil de risco menos intenso, podem estruturar documenta\u00e7\u00e3o mais simples. Mas a omiss\u00e3o total continua gerando risco jur\u00eddico concreto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que acontece se um funcion\u00e1rio entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista alegando burnout e a empresa n\u00e3o tiver o PGR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aus\u00eancia do PGR \u00e9 um fator que pesa fortemente contra o empregador. Sem o documento que demonstre que os riscos foram identificados e que medidas preventivas foram adotadas, a empresa tem dificuldade em comprovar dilig\u00eancia. Os tribunais trabalhistas t\u00eam reconhecido nexo entre adoecimento mental e trabalho, especialmente quando h\u00e1 provas de ambiente de press\u00e3o sem qualquer medida de controle.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A empresa pode ser autuada mesmo sem nenhum funcion\u00e1rio afastado por problema de sa\u00fade mental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. A autua\u00e7\u00e3o decorre da aus\u00eancia do PGR ou da omiss\u00e3o da gest\u00e3o de riscos psicossociais, independentemente de qualquer afastamento. A Auditoria Fiscal do Trabalho pode fiscalizar a qualquer momento e exigir a apresenta\u00e7\u00e3o do programa. A aus\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o do documento j\u00e1 \u00e9 suficiente para a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Quais medidas a empresa pode adotar para gerenciar os riscos psicossociais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma n\u00e3o imp\u00f5e um card\u00e1pio fixo de a\u00e7\u00f5es: a empresa tem liberdade para escolher as medidas mais adequadas \u00e0 sua realidade. O que importa \u00e9 que as medidas sejam proporcionais aos riscos identificados, estejam formalizadas no plano de a\u00e7\u00e3o e sejam acompanhadas quanto \u00e0 efetividade. Pol\u00edticas claras de metas, canais de escuta, capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as, canal de den\u00fancias e suporte psicol\u00f3gico s\u00e3o exemplos comuns e bem aceitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Preciso de um advogado para elaborar o PGR?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O PGR pode ser elaborado com o apoio de profissionais de seguran\u00e7a do trabalho e medicina ocupacional. O papel da assessoria jur\u00eddica \u00e9 essencial para revisar o documento, garantir conformidade com as exig\u00eancias legais, identificar passivos existentes e orientar a empresa em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o trabalhista. A combina\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico e jur\u00eddico \u00e9 o caminho mais seguro para uma adequa\u00e7\u00e3o consistente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-102be5d0f12e553e30888568bfd9f5e8 wp-block-paragraph\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova NR-1 n\u00e3o inventou o problema da sa\u00fade mental no trabalho. Ele j\u00e1 existia, custava caro e adoecia pessoas. O que a norma fez foi criar obriga\u00e7\u00e3o legal de enfrent\u00e1-lo de forma estruturada, com documenta\u00e7\u00e3o, processo e responsabilidade. Para o empres\u00e1rio, isso significa que ignorar o tema deixou de ser uma op\u00e7\u00e3o juridicamente vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os n\u00fameros falam por si: 472.328 afastamentos por transtornos mentais em 2024, crescimento de 493% nos casos de burnout entre 2021 e 2024, e mais de 20 mil a\u00e7\u00f5es trabalhistas mencionando o tema apenas em 2025. A tend\u00eancia \u00e9 de agravamento, n\u00e3o de revers\u00e3o. Adequar-se \u00e0 NR-1 \u00e9, portanto, ao mesmo tempo compliance legal e gest\u00e3o inteligente de risco.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma empresa que mapeia os fatores de risco psicossocial, ouve seus funcion\u00e1rios e adota medidas concretas de preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 apenas evitando multas: est\u00e1 reduzindo afastamentos, melhorando produtividade e construindo um ambiente onde as pessoas conseguem trabalhar com energia, foco e clareza. Isso tem valor de gest\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 de compliance.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O prazo j\u00e1 chegou. A fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva est\u00e1 em vigor. O momento de agir \u00e9 agora.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Se sua empresa ainda n\u00e3o tem o PGR estruturado ou precisa revisar o que j\u00e1 existe para incluir a gest\u00e3o dos riscos psicossociais, nossa equipe pode orient\u00e1-la nas etapas necess\u00e1rias, da an\u00e1lise do risco jur\u00eddico atual \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o dos documentos exigidos pela norma. Entre em contato para uma conversa inicial com nossos especialistas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"647\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1024x647.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1603\" style=\"width:522px\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1024x647.png 1024w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-300x190.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-768x485.png 768w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1536x971.png 1536w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-2048x1294.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A nova NR-1 tornou obrigat\u00f3ria a gest\u00e3o dos riscos psicossociais, estresse cr\u00f4nico, burnout, ass\u00e9dio, sobrecarga. 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