{"id":1935,"date":"2026-05-20T09:31:37","date_gmt":"2026-05-20T12:31:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=1935"},"modified":"2026-05-20T09:31:39","modified_gmt":"2026-05-20T12:31:39","slug":"recebeu-uma-execucao-bancaria-o-que-fazer-nos-primeiros-5-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/recebeu-uma-execucao-bancaria-o-que-fazer-nos-primeiros-5-dias\/","title":{"rendered":"Recebeu uma execu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria? O que fazer nos primeiros 5 dias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Um guia t\u00e9cnico para empres\u00e1rios e advogados sobre as decis\u00f5es que precisam ser tomadas logo ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fundada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio ou contrato banc\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-9d7d0cac527aa6820f0daa3d9116fa56 wp-block-paragraph\"><strong>Os primeiros dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o valem mais do que qualquer recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Poucos momentos geram tanto desconforto na rotina de um empres\u00e1rio quanto receber, pelas m\u00e3os de um oficial de justi\u00e7a, um mandado de cita\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o movida por uma institui\u00e7\u00e3o financeira. A rea\u00e7\u00e3o mais comum \u00e9 guardar o documento na gaveta, ligar para o gerente do banco e tentar negociar antes que algo aconte\u00e7a. Esse instinto \u00e9 compreens\u00edvel, mas costuma custar caro. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria tem um cron\u00f4metro pr\u00f3prio, e ele come\u00e7a a correr no exato momento em que a cita\u00e7\u00e3o \u00e9 juntada aos autos. Os primeiros dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o concentram quase todas as decis\u00f5es realmente capazes de mudar o destino do processo. \u00c9 nesse intervalo curt\u00edssimo que se define se haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, se haver\u00e1 tempo de organizar uma defesa t\u00e9cnica antes da penhora, se vale a pena parcelar a d\u00edvida na forma do art. 916 do C\u00f3digo de Processo Civil, e se a empresa ter\u00e1 f\u00f4lego para preservar o caixa enquanto discute o t\u00edtulo. Este artigo apresenta o que precisa ser feito nos cinco primeiros dias, com base estritamente na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia consolidada dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-36602b612934405d8288272e63bfbcd3 wp-block-paragraph\"><strong>Por que a execu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 diferente de uma cobran\u00e7a comum<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na execu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, o credor n\u00e3o pede ao juiz que reconhe\u00e7a a exist\u00eancia da d\u00edvida, ele cobra um valor que a lei presume l\u00edquido, certo e exig\u00edvel. A diferen\u00e7a pr\u00e1tica \u00e9 enorme. Em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o devedor \u00e9 citado para se defender e o ju\u00edzo, depois, decide se h\u00e1 ou n\u00e3o d\u00edvida. Na execu\u00e7\u00e3o, parte-se do pressuposto de que a d\u00edvida existe e a discuss\u00e3o se desloca para a expropria\u00e7\u00e3o de bens. A presun\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o forte que a lei concede ao credor o direito de buscar imediatamente penhora, bloqueio de valores via SISBAJUD e indisponibilidade de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa for\u00e7a executiva decorre, na maior parte das execu\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias contempor\u00e2neas, da c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio (CCB), regulada pela Lei 10.931\/2004. O art. 28 do diploma \u00e9 categ\u00f3rico ao classific\u00e1-la como t\u00edtulo executivo extrajudicial, representativo de d\u00edvida em dinheiro, certa, l\u00edquida e exig\u00edvel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de c\u00e1lculo ou nos extratos da conta corrente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do REsp 1.291.575\/PR, sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial mesmo quando utilizada para documentar abertura de cr\u00e9dito em conta corrente, nas modalidades de cr\u00e9dito rotativo ou cheque especial, desde que acompanhada de demonstrativo claro e preciso dos valores utilizados pelo cliente, na forma do art. 28, \u00a7 2\u00ba, incisos I e II, da Lei 10.931\/2004. Esse precedente vinculante encerrou, em boa medida, a tese de defesa fundada nas S\u00famulas 233 e 247 do pr\u00f3prio STJ, que afastavam a executividade dos meros contratos de abertura de cr\u00e9dito acompanhados de extrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A \u00edntegra do julgamento pode ser consultada no portal do STJ: <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/SCON\/jurisprudencia\/toc.jsp?livre=201100557801\">REsp 1.291.575\/PR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Compreender essa moldura \u00e9 fundamental porque define o terreno da disputa. N\u00e3o se trata de provar que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvida, mas de demonstrar, com prova documental robusta, que o t\u00edtulo n\u00e3o preenche os requisitos legais, que o c\u00e1lculo est\u00e1 incorreto ou que existem encargos abusivos pass\u00edveis de expurgo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-ab47622c4149af3d22bb9d51ad4a17c1 wp-block-paragraph\"><strong>Os prazos que come\u00e7am a correr no momento da cita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Recebida a cita\u00e7\u00e3o, dois prazos distintos passam a correr simultaneamente, e a confus\u00e3o entre eles \u00e9 uma das principais fontes de preju\u00edzo evit\u00e1vel. O primeiro \u00e9 o prazo de 3 dias do art. 829 do CPC, contado da cita\u00e7\u00e3o, para que o executado pague integralmente o d\u00e9bito, com encargos. O segundo \u00e9 o prazo de 15 dias \u00fateis do art. 915 do CPC para oposi\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, contado, em regra, da juntada do mandado de cita\u00e7\u00e3o aos autos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A diferen\u00e7a entre os dois prazos n\u00e3o \u00e9 meramente formal. O prazo de 3 dias traz uma vantagem econ\u00f4mica concreta: o art. 827, \u00a7 1\u00ba, do CPC determina que, em caso de integral pagamento no prazo, o valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios fixados no despacho inicial ser\u00e1 reduzido pela metade. Em uma execu\u00e7\u00e3o de R$ 500.000,00, com honor\u00e1rios fixados em 10%, isso significa economia direta de R$ 25.000,00, sem contar a interrup\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O STJ, no REsp 1.745.773\/DF, decidiu que esse percentual m\u00ednimo de 10% \u00e9 impositivo e somente pode ser modificado para 5% na hip\u00f3tese de pagamento no tr\u00edduo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o prazo de 15 dias para embargos \u00e9 mais amplo e independe de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o, conforme art. 914 do CPC. A garantia do ju\u00edzo s\u00f3 se torna necess\u00e1ria quando o executado pretende obter efeito suspensivo aos embargos, nos termos do art. 919, \u00a7 1\u00ba, do CPC. Essa distin\u00e7\u00e3o, hoje pac\u00edfica, foi reafirmada pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp 1.838.737\/SP, oportunidade em que se reconheceu que os requisitos para a concess\u00e3o de efeito suspensivo s\u00e3o cumulativos: requerimento, probabilidade do direito alegado, perigo de dano e garantia do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><strong>Resumo dos prazos essenciais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"513\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-1024x513.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1936\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-1024x513.png 1024w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-300x150.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-768x385.png 768w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-1536x770.png 1536w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/CAPA-LINKEDIN-TRA-DIMAS-800-x-401-px-94-2048x1027.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-61e07acdc4db130ea5a380f78098c725 wp-block-paragraph\"><strong>O que fazer nos primeiros 5 dias, em ordem de prioridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os cinco primeiros dias n\u00e3o s\u00e3o suficientes para construir uma defesa completa, mas s\u00e3o determinantes para que ela seja vi\u00e1vel. A divis\u00e3o sugerida abaixo reflete a sequ\u00eancia l\u00f3gica que advogados experientes em direito banc\u00e1rio empresarial costumam adotar quando recebem o processo rec\u00e9m-distribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dia 1: leitura integral do t\u00edtulo e dos documentos da execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de qualquer telefonema ao banco, \u00e9 indispens\u00e1vel ler integralmente a peti\u00e7\u00e3o inicial e todos os documentos que a acompanham. A c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio precisa estar nos autos, acompanhada de planilha anal\u00edtica de evolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito e, conforme o caso, de extratos da conta vinculada. Sem esses elementos, a execu\u00e7\u00e3o pode ser il\u00edquida, o que abre margem real para a sua extin\u00e7\u00e3o. O TJMG, na S\u00famula 30, consolidou que a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio regida pela Lei 10.931\/2004 \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial, mas a jurisprud\u00eancia majorit\u00e1ria do mesmo tribunal e dos demais Tribunais de Justi\u00e7a do pa\u00eds \u00e9 firme em exigir o demonstrativo claro do art. 28, \u00a7 2\u00ba, sob pena de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessa primeira leitura, os pontos centrais de verifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o a exist\u00eancia de garantias (avais, fian\u00e7as, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria), a taxa de juros pactuada, a forma de capitaliza\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a de comiss\u00e3o de perman\u00eancia cumulada com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo. Encargos abusivos n\u00e3o invalidam o t\u00edtulo, mas podem reduzir significativamente o valor exequendo por meio de embargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dia 2: levantamento patrimonial e mapa de exposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O segundo dia deve ser dedicado a um diagn\u00f3stico realista do patrim\u00f4nio exposto. Bens em nome da empresa, conta-corrente operacional, receb\u00edveis em maquininhas, ve\u00edculos da frota, im\u00f3veis sede e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias precisam ser mapeados. Esse levantamento orienta duas decis\u00f5es cr\u00edticas: a viabilidade econ\u00f4mica do pagamento integral no tr\u00edduo legal e o risco concreto de bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Empresas que dependem de fluxo de caixa di\u00e1rio, como com\u00e9rcio varejista e prestadores de servi\u00e7o, costumam ser as mais afetadas por bloqueios judiciais de conta. Em alguns casos, vale a pena antecipar a oferta de bem \u00e0 penhora, escolhendo o ativo menos sens\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, em vez de aguardar que o ju\u00edzo bloqueie indistintamente o caixa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dia 3: avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do t\u00edtulo e da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse \u00e9 o dia da an\u00e1lise jur\u00eddica propriamente dita. O advogado deve confrontar a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio com os requisitos do art. 28, \u00a7 2\u00ba, da Lei 10.931\/2004 e verificar se a planilha apresentada permite identificar, de forma transparente, o capital liberado, os encargos contratados e o saldo devedor. Quando o c\u00e1lculo \u00e9 opaco ou imposs\u00edvel de reproduzir, h\u00e1 fundamento para arguir iliquidez do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m aqui se avalia a presen\u00e7a de cl\u00e1usulas potencialmente abusivas, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do STJ sobre encargos banc\u00e1rios. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na S\u00famula 379, fixou que nos contratos banc\u00e1rios n\u00e3o regidos por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os juros morat\u00f3rios poder\u00e3o ser convencionados at\u00e9 o limite de 1% ao m\u00eas. Em paralelo, a S\u00famula 472 do STJ veda a cumula\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de perman\u00eancia com outros encargos remunerat\u00f3rios ou morat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dia 4: simula\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios e decis\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o t\u00edtulo analisado, o patrim\u00f4nio mapeado e as teses defensivas identificadas, \u00e9 poss\u00edvel comparar cen\u00e1rios. Em linhas gerais, quatro caminhos se apresentam: pagamento integral no tr\u00edduo legal, parcelamento do art. 916, embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o com pedido de efeito suspensivo ap\u00f3s garantia do ju\u00edzo, ou negocia\u00e7\u00e3o extrajudicial paralela \u00e0 execu\u00e7\u00e3o. Cada caminho tem custo, prazo e risco diferentes, e a melhor escolha depende de vari\u00e1veis concretas, n\u00e3o de f\u00f3rmulas gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar que o parcelamento do art. 916 do CPC exige reconhecimento expresso do cr\u00e9dito, dep\u00f3sito de 30% do valor em execu\u00e7\u00e3o (incluindo custas e honor\u00e1rios) e pagamento do saldo em at\u00e9 seis parcelas mensais, acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de 1% ao m\u00eas. Trata-se de instrumento extremamente \u00fatil em execu\u00e7\u00f5es de valor m\u00e9dio, mas seu uso impede o oferecimento posterior de embargos, conforme orienta\u00e7\u00e3o consolidada do STJ. A escolha \u00e9, portanto, definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dia 5: protocolo das medidas eleitas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a estrat\u00e9gia escolhida seja o pagamento integral, o quinto dia \u00e9 o limite pr\u00e1tico para garantir a redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pela metade. Caso a escolha seja o parcelamento ou os embargos, o quinto dia deve ser destinado \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o minuciosa da pe\u00e7a, \u00e0 reuni\u00e3o das provas documentais e ao protocolo dentro do prazo legal, com requerimento expresso de efeito suspensivo quando houver garantia do ju\u00edzo. \u00c9 tamb\u00e9m o momento de avaliar a pertin\u00eancia de exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, quando exista mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica evidenciada por prova pr\u00e9-constitu\u00edda, hip\u00f3tese em que se dispensa a garantia, na linha consolidada pelo STJ no julgamento do REsp 1.110.925\/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-594d8e2b108cacb9ee258c95d53ddc66 wp-block-paragraph\"><strong>Caso pr\u00e1tico: uma ind\u00fastria de m\u00e9dio porte e a CCB de R$ 2,3 milh\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para tornar concretas as decis\u00f5es acima, vale ilustrar com um caso hipot\u00e9tico. Uma ind\u00fastria de m\u00e9dio porte do interior paulista, com faturamento anual aproximado de R$ 18 milh\u00f5es, foi citada em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o proposta por institui\u00e7\u00e3o financeira de grande porte, fundada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio no valor original de R$ 1,8 milh\u00e3o, atualizada para R$ 2,3 milh\u00f5es com encargos. A empresa havia tomado o cr\u00e9dito dois anos antes para capital de giro, em momento de retra\u00e7\u00e3o do mercado, e atrasou as \u00faltimas seis parcelas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na primeira leitura, o advogado respons\u00e1vel identificou que a planilha de evolu\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito apresentava cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de perman\u00eancia cumulada com multa morat\u00f3ria e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, o que contraria o entendimento sumulado do STJ. Em paralelo, o levantamento patrimonial revelou que o ativo mais sens\u00edvel ao bloqueio era a conta operacional, na qual transitavam receb\u00edveis de cart\u00e3o de cr\u00e9dito essenciais para a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrat\u00e9gia adotada combinou tr\u00eas frentes. Primeiro, ofereceu-se \u00e0 penhora um im\u00f3vel n\u00e3o operacional, deslocando o risco para fora da opera\u00e7\u00e3o. Segundo, no prazo de 15 dias, foram protocolados embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o com pedido de efeito suspensivo, impugnando especificamente os encargos cumulados, com base nas S\u00famulas 296, 379 e 472 do STJ. Terceiro, foi aberto um canal paralelo de negocia\u00e7\u00e3o com a mesa de recupera\u00e7\u00e3o do banco, instru\u00eddo pelo cen\u00e1rio processual realista. O efeito suspensivo foi deferido, a opera\u00e7\u00e3o foi preservada e, ap\u00f3s oito meses, a d\u00edvida foi composta por acordo, com expurgo de aproximadamente 14% do valor originalmente exequendo. Esse desfecho seria invi\u00e1vel se as decis\u00f5es dos primeiros cinco dias tivessem sido improvisadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-98418ece9ca75a4252885297754d6517 wp-block-paragraph\"><strong>Erros recorrentes que precisam ser evitados<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A experi\u00eancia demonstra que alguns erros se repetem com frequ\u00eancia inc\u00f4moda em execu\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. O primeiro \u00e9 tratar a cita\u00e7\u00e3o como uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, ignorando o cron\u00f4metro processual. O segundo \u00e9 negociar com o banco sem antes ler o t\u00edtulo, o que retira da defesa qualquer alavancagem t\u00e9cnica. O terceiro \u00e9 apresentar embargos gen\u00e9ricos, sem prova documental robusta da abusividade dos encargos ou da iliquidez do t\u00edtulo, o que praticamente garante a improced\u00eancia. O quarto \u00e9 pedir efeito suspensivo sem oferecer garantia id\u00f4nea, expondo a empresa ao risco de bloqueio mesmo com embargos em curso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 ainda um erro estrat\u00e9gico de ordem maior: confundir a defesa processual com a renegocia\u00e7\u00e3o comercial. As duas frentes n\u00e3o s\u00e3o excludentes. Embargos bem fundamentados aumentam o poder de negocia\u00e7\u00e3o do executado, porque modificam a percep\u00e7\u00e3o de risco do credor sobre o tempo e o resultado da execu\u00e7\u00e3o. Tratar essas vias como alternativas, e n\u00e3o como complementares, costuma resultar em desfechos piores em ambas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-94f224412f5513952ab8412cc4b7fae0 wp-block-paragraph\"><strong>Perguntas frequentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que acontece se eu n\u00e3o fizer nada nos primeiros 5 dias ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se nada for feito no tr\u00edduo legal do art. 829 do CPC, perde-se a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios pela metade, e a execu\u00e7\u00e3o prossegue automaticamente para a fase de penhora. O oficial de justi\u00e7a pode lavrar auto de penhora sobre bens encontrados, e o ju\u00edzo pode determinar bloqueio de valores via SISBAJUD. O prazo de 15 dias para embargos continua correndo, mas a in\u00e9rcia inicial reduz drasticamente as op\u00e7\u00f5es defensivas e amplia o risco operacional para a empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Posso embargar a execu\u00e7\u00e3o sem garantir o ju\u00edzo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim. O art. 914 do CPC autoriza a oposi\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o independentemente de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o. A garantia do ju\u00edzo \u00e9 exigida apenas para a obten\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo, conforme o art. 919, \u00a7 1\u00ba, do CPC. Na pr\u00e1tica, isso significa que \u00e9 poss\u00edvel discutir a d\u00edvida em ju\u00edzo, mas os atos executivos (penhora, bloqueio, expropria\u00e7\u00e3o) continuam tramitando enquanto os embargos n\u00e3o forem julgados ou n\u00e3o receberem efeito suspensivo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio sempre \u00e9 t\u00edtulo executivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em regra, sim. O STJ, no julgamento do REsp 1.291.575\/PR (recurso repetitivo), firmou que a c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio \u00e9 t\u00edtulo executivo extrajudicial, inclusive quando vinculada a contratos de abertura de cr\u00e9dito em conta corrente, desde que acompanhada de demonstrativo claro dos valores utilizados, na forma do art. 28, \u00a7 2\u00ba, da Lei 10.931\/2004. A defesa, portanto, costuma se concentrar em demonstrar que o t\u00edtulo concreto n\u00e3o preenche esses requisitos, n\u00e3o que a CCB, em abstrato, seja inexequ\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O parcelamento do art. 916 do CPC vale a pena?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende. Esse parcelamento permite o pagamento da d\u00edvida em at\u00e9 seis parcelas mensais, mediante reconhecimento do cr\u00e9dito e dep\u00f3sito inicial de 30%, com juros de 1% ao m\u00eas. \u00c9 excelente para encerrar rapidamente a execu\u00e7\u00e3o e evitar penhoras, mas impede a oposi\u00e7\u00e3o de embargos, o que significa abrir m\u00e3o de qualquer discuss\u00e3o sobre encargos ou cl\u00e1usulas abusivas. Para d\u00edvidas em que h\u00e1 fundamento t\u00e9cnico para reduzir o valor exequendo, o parcelamento pode custar mais do que parece. Para d\u00edvidas l\u00edquidas e incontroversas, costuma ser a alternativa mais racional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Negociar diretamente com o banco substitui a defesa judicial?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o. A negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 frequentemente o desfecho mais eficiente, mas ela depende, em larga medida, do que ocorre no processo. Uma defesa t\u00e9cnica bem constru\u00edda, com embargos consistentes e pedido de efeito suspensivo deferido, costuma alterar significativamente a postura do credor na mesa de negocia\u00e7\u00e3o. Tratar o processo apenas como um inconveniente burocr\u00e1tico, enquanto se tenta acordo, \u00e9 o equivalente a negociar sem cartas na m\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-d0b4bbf5b85a04267c4026408e5dd497 wp-block-paragraph\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A execu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria empresarial concentra, em poucos dias iniciais, o maior potencial de impacto sobre o desfecho do processo. As decis\u00f5es tomadas nesse intervalo, sobre pagamento, parcelamento, embargos, exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade e negocia\u00e7\u00e3o, definem se a empresa preservar\u00e1 seu fluxo de caixa, suas garantias e sua capacidade operacional. Conhecer os prazos do art. 829 e do art. 915 do CPC, o benef\u00edcio do art. 827, \u00a7 1\u00ba, e o regime do art. 916, juntamente com a jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio e encargos abusivos, \u00e9 o ponto de partida indispens\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cada execu\u00e7\u00e3o, contudo, tem particularidades que n\u00e3o cabem em um guia geral. A composi\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, o patrim\u00f4nio exposto, a posi\u00e7\u00e3o do banco e o setor de atua\u00e7\u00e3o da empresa exigem leitura individualizada. Em situa\u00e7\u00f5es concretas, entender como nossa equipe de direito banc\u00e1rio empresarial pode orientar a empresa nesses primeiros dias pode ser o diferencial entre uma execu\u00e7\u00e3o administrada com seguran\u00e7a e uma execu\u00e7\u00e3o que compromete a continuidade do neg\u00f3cio. Entre em contato para uma conversa inicial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"647\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1024x647.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1577\" style=\"width:522px\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1024x647.png 1024w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-300x190.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-768x485.png 768w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1536x971.png 1536w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-2048x1294.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um guia t\u00e9cnico para empres\u00e1rios e advogados sobre as decis\u00f5es que precisam ser tomadas logo ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fundada em c\u00e9dula de cr\u00e9dito banc\u00e1rio ou contrato banc\u00e1rio. 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