At\u00e9 30 de junho de 2026, as opera\u00e7\u00f5es com essas mercadorias permanecem enquadradas no regime de ST. A partir de julho, saem. Isso significa que o ICMS deixa de ser recolhido pelo substituto no in\u00edcio da cadeia e passa a ser apurado normalmente pelo contribuinte: cr\u00e9dito nas entradas, d\u00e9bito nas sa\u00eddas, apura\u00e7\u00e3o mensal pelo Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo do perfil da opera\u00e7\u00e3o, essa mudan\u00e7a pode ser neutra ou at\u00e9 ben\u00e9fica. O problema n\u00e3o est\u00e1 na din\u00e2mica futura. Est\u00e1 no estoque que a empresa mantinha no regime anterior.<\/p>\n\n\n\n
O cr\u00e9dito do estoque e o ponto mais sens\u00edvel da norma<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem tiver estoque dessas mercadorias ao final do dia 30 de junho de 2026 tem direito ao cr\u00e9dito do ICMS-ST recolhido antecipadamente nas aquisi\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio Estado reconhece esse direito.<\/p>\n\n\n\n O que a norma n\u00e3o entrega \u00e9 o creditamento imediato.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela Portaria SRE n\u00ba 07\/2026, que alterou as regras de aproveitamento, esse cr\u00e9dito deve ser apropriado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com in\u00edcio na apura\u00e7\u00e3o de julho de 2026. Ou seja: um valor que j\u00e1 \u00e9 da empresa, decorrente de imposto j\u00e1 recolhido sobre mercadoria que j\u00e1 est\u00e1 no estoque, ser\u00e1 liberado ao longo de um ano.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista do fluxo de caixa, o efeito \u00e9 claro: a empresa financia o Estado durante esse per\u00edodo. O capital imobilizado no estoque continua indispon\u00edvel, enquanto os custos operacionais seguem normais. Doze meses de parcelamento sobre um cr\u00e9dito imediato representam, na pr\u00e1tica, uma perda financeira que n\u00e3o costuma aparecer nas primeiras an\u00e1lises sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n As exig\u00eancias operacionais que n\u00e3o podem ser negligenciadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Antes de qualquer discuss\u00e3o sobre a forma de aproveitamento do cr\u00e9dito, h\u00e1 uma etapa t\u00e9cnica que precisa ser feita com rigor: o levantamento do invent\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n\n\n\n O contribuinte do RPA deve elaborar um invent\u00e1rio com descri\u00e7\u00e3o do produto, NCM, CEST e quantidade, com rastreabilidade at\u00e9 a \u00faltima nota fiscal de entrada. Esse invent\u00e1rio fundamenta o preenchimento do Bloco H da EFD ICMS\/IPI, conforme o art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Portaria CAT 28\/2020.<\/p>\n\n\n\n O valor do cr\u00e9dito \u00e9 apurado pelas f\u00f3rmulas constantes dos Anexos IV e V da mesma portaria, considerando tanto o imposto pr\u00f3prio do fornecedor quanto o imposto retido por ST. A escritura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita nos registros E110 e E111 da EFD, com o c\u00f3digo de ajuste SP020750 e men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0s portarias aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Qualquer inconsist\u00eancia nessa mem\u00f3ria de c\u00e1lculo exp\u00f5e a empresa a glosa em fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior. A guarda dos documentos fiscais que deram origem ao cr\u00e9dito deve observar o prazo decadencial.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o jur\u00eddica sobre a devolu\u00e7\u00e3o parcelada do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A limita\u00e7\u00e3o imposta pelo parcelamento em 12 parcelas n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria pacificada do ponto de vista jur\u00eddico. O Estado reconhece o cr\u00e9dito, mas restringe o momento do seu aproveitamento. Essa restri\u00e7\u00e3o tem fundamento t\u00e9cnico discut\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n O creditamento do ICMS-ST no momento da sa\u00edda do regime decorre de princ\u00edpios constitucionais que asseguram a n\u00e3o cumulatividade e vedam o enriquecimento sem causa do ente tributante. A imposi\u00e7\u00e3o de um cronograma de 12 meses para aproveitamento de um valor j\u00e1 definitivamente constitu\u00eddo \u00e9, no m\u00ednimo, uma restri\u00e7\u00e3o que comporta questionamento.<\/p>\n\n\n\n Empresas com volume relevante de estoque impactado t\u00eam raz\u00e3o para avaliar, com sua assessoria jur\u00eddica tribut\u00e1ria, se a via administrativa \u00e9 suficiente ou se h\u00e1 fundamento para buscar o creditamento integral e imediato por via judicial. A an\u00e1lise depende do montante envolvido, do perfil da empresa e da estrat\u00e9gia de exposi\u00e7\u00e3o contenciosa que cada contribuinte est\u00e1 disposto a assumir.<\/p>\n\n\n\n O que fazer agora<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prazo relevante \u00e9 30 de junho de 2026. Antes disso, a empresa precisa mapear os itens afetados, identificar os NCMs correspondentes, revisar a parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais para a transi\u00e7\u00e3o do regime e preparar a estrutura do invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A parametriza\u00e7\u00e3o fiscal tamb\u00e9m precisa estar ajustada para a nova sistem\u00e1tica de cr\u00e9dito e d\u00e9bito a partir de julho. Pre\u00e7os de venda podem precisar de revis\u00e3o, dependendo de como o custo tribut\u00e1rio estava embutido na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o sob o regime de ST.<\/p>\n\n\n\n Essas provid\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o complexas em si mesmas. Mas exigem anteced\u00eancia. Empresas que deixarem para junho v\u00e3o fazer mal feito, e mal feito aqui tem custo.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Portaria SRE n\u00ba 09\/2026 muda a sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria de mercadorias relevantes no Estado de S\u00e3o Paulo. Para quem tem estoque em 30 de junho, gera um cr\u00e9dito real, mas sujeito a uma regra de aproveitamento parcelado que merece avalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o apenas operacional.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de aceitar o parcelamento ou buscar o creditamento integral por via judicial \u00e9 uma decis\u00e3o financeira, n\u00e3o burocr\u00e1tica. E como toda decis\u00e3o financeira relevante, precisa ser tomada com base em n\u00fameros concretos e com suporte t\u00e9cnico adequado.<\/p>\n\n\n\n O ponto de partida \u00e9 o invent\u00e1rio. Sem ele feito com precis\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito poss\u00edvel, seja qual for o caminho escolhido.<\/p>\n\n\n\n A Portaria SRE n\u00ba 09\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo em 18 de mar\u00e7o de 2026, retira do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS uma s\u00e9rie de mercadorias que at\u00e9 ent\u00e3o tinham o imposto recolhido antecipadamente na cadeia. As mudan\u00e7as entram em vigor em 1\u00ba de julho de 2026 e afetam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1863,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-1862","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1862","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1862"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1862\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1864,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1862\/revisions\/1864"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1863"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1862"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1862"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1862"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/site-TRA-8-1-1024x647.png\")
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