{"id":1810,"date":"2026-03-26T11:02:51","date_gmt":"2026-03-26T14:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=1810"},"modified":"2026-03-26T11:02:51","modified_gmt":"2026-03-26T14:02:51","slug":"fiv-plano-de-saude-fgts-e-o-direito-ao-planejamento-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/fiv-plano-de-saude-fgts-e-o-direito-ao-planejamento-familiar\/","title":{"rendered":"FIV: plano de sa\u00fade, FGTS e o direito ao planejamento familiar"},"content":{"rendered":"\n<p>A fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro (FIV) \u00e9 uma t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida de alta complexidade, amplamente utilizada em casos de infertilidade feminina, masculina ou mista, baixa reserva ovariana, fatores gen\u00e9ticos, casais homoafetivos e situa\u00e7\u00f5es que impedem a concep\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja reconhecida pela medicina como tratamento eficaz e, muitas vezes, indispens\u00e1vel, a FIV enfrenta grandes obst\u00e1culos jur\u00eddicos e financeiros, especialmente em raz\u00e3o de seu elevado custo e das recentes mudan\u00e7as no entendimento dos tribunais sobre o dever de custeio pelos planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, explicamos de forma clara e atualizada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual \u00e9 o <strong>posicionamento atual do Judici\u00e1rio<\/strong> sobre a cobertura da FIV pelos planos de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>O <strong>impacto vinculante do Tema 1.067<\/strong>, julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li>E a <strong>possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS como alternativa leg\u00edtima para financiar o tratamento<\/strong>, \u00e0 luz dos direitos constitucionais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao planejamento familiar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-8868c861ae84250a7ba5c88adf2ac44f\"><strong>A Fertiliza\u00e7\u00e3o In Vitro e o direito ao planejamento familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O planejamento familiar \u00e9 assegurado pelo art. 226, \u00a77\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que o reconhece como direito de livre decis\u00e3o do casal ou do indiv\u00edduo, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e cient\u00edficos para o seu exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a infertilidade deixou de ser vista apenas como um problema \u00edntimo ou social e passou a ser reconhecida como condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, com repercuss\u00f5es f\u00edsicas, emocionais e psicol\u00f3gicas relevantes. Ainda assim, esse reconhecimento <strong>n\u00e3o implica automaticamente<\/strong> que todos os tratamentos reprodutivos sejam de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos privados de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-516dd3a8448dcd67e0767e06d67fa3dd\"><strong>Plano de sa\u00fade e Fertiliza\u00e7\u00e3o In Vitro: o que mudou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por um longo per\u00edodo, parte da jurisprud\u00eancia brasileira admitiu a possibilidade de obrigar os planos de sa\u00fade a custear a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, especialmente quando o procedimento estivesse amparado por prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e fosse apresentado como \u00fanica alternativa vi\u00e1vel para a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto parental. Essa compreens\u00e3o se apoiava, sobretudo, na leitura ampliativa do direito ao planejamento familiar e do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse cen\u00e1rio foi definitivamente alterado com o julgamento do Tema 1.067, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, sob a sistem\u00e1tica dos recursos especiais repetitivos, mecanismo utilizado para pacificar controv\u00e9rsias jur\u00eddicas de ampla repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento dos Recursos Especiais n\u00ba 1.851.062, 1.822.420 e 1.822.818, o STJ fixou a seguinte tese vinculante:<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cSalvo disposi\u00e7\u00e3o contratual expressa, os planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigados a custear o tratamento m\u00e9dico de fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.\u201d<\/em><\/strong><em><\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa decis\u00e3o, a regra passou a ser obrigat\u00f3ria para todos os ju\u00edzes e tribunais do pa\u00eds, alcan\u00e7ando processos em curso e demandas futuras.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que <strong>a mera exist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o diagn\u00f3stico de infertilidade ou a invoca\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do planejamento familiar n\u00e3o s\u00e3o mais suficientes<\/strong>, por si s\u00f3s, para obrigar o plano de sa\u00fade a custear a FIV. A an\u00e1lise passou a ser <strong>predominantemente contratual<\/strong>, exigindo cl\u00e1usula expressa que contemple o procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>O posicionamento do STJ foi constru\u00eddo a partir de uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, legal e teleol\u00f3gica da legisla\u00e7\u00e3o que rege a sa\u00fade suplementar, apoiando-se em tr\u00eas pilares principais.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro deles \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 9.656\/1998 (Lei dos Planos de Sa\u00fade)<\/strong>, que autoriza expressamente a exclus\u00e3o da <strong>insemina\u00e7\u00e3o artificial<\/strong> do plano-refer\u00eancia de cobertura obrigat\u00f3ria (art. 10, III). Para o Tribunal, se a pr\u00f3pria lei permite a exclus\u00e3o de um procedimento reprodutivo mais simples, n\u00e3o seria juridicamente coerente impor a cobertura obrigat\u00f3ria de t\u00e9cnica mais complexa e onerosa, como a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo fundamento reside na atua\u00e7\u00e3o normativa da <strong>Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong>, que, no exerc\u00edcio de compet\u00eancia legal, editou resolu\u00e7\u00f5es permitindo a exclus\u00e3o das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida da cobertura obrigat\u00f3ria. O STJ afastou qualquer alega\u00e7\u00e3o de excesso regulat\u00f3rio, reconhecendo que a ANS agiu dentro dos limites expressamente tra\u00e7ados pela lei.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o Tribunal destacou a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do <strong>equil\u00edbrio atuarial do sistema de sa\u00fade suplementar<\/strong>, entendendo que n\u00e3o se pode transferir \u00e0s operadoras o custeio compuls\u00f3rio de procedimentos classificados como facultativos pela legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de comprometer a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-aa188d763e4c199dfb2c80092c3c83bf\"><strong>Consequ\u00eancia pr\u00e1tica: quando o plano de sa\u00fade cobre a Fertiliza\u00e7\u00e3o In Vitro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse entendimento, o dever de custeio da fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro somente existe quando houver previs\u00e3o contratual expressa, clara e espec\u00edfica. A an\u00e1lise deixou de ser predominantemente m\u00e9dica ou principiol\u00f3gica e passou a ser essencialmente contratual.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, n\u00e3o basta a indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, ainda que a FIV seja apontada como \u00fanica alternativa terap\u00eautica para a infertilidade; \u00e9 indispens\u00e1vel que o procedimento esteja explicitamente previsto no contrato firmado com a operadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Hip\u00f3teses em que a Cobertura Pode Ser Exigida:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o contrato <strong>prev\u00ea expressamente<\/strong> a cobertura de t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando <strong>h\u00e1 cl\u00e1usula espec\u00edfica incluindo fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro ou procedimentos correlatos<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o plano possui <strong>cobertura ampliada, superior ao m\u00ednimo legal<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando existe <strong>aditivo contratual ou negocia\u00e7\u00e3o individual<\/strong> prevendo o procedimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessas situa\u00e7\u00f5es, a negativa de cobertura pode ser considerada abusiva, autorizando medidas administrativas ou judiciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Hip\u00f3teses em que a Cobertura N\u00e3o \u00e9 Devida:<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, <strong>n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal ou judicial de custeio<\/strong> quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o contrato \u00e9 omisso quanto \u00e0 FIV;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando h\u00e1 cl\u00e1usula expressa de exclus\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando o pedido se fundamenta apenas no planejamento familiar ou na dignidade da pessoa humana, sem respaldo contratual.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesses casos, a jurisprud\u00eancia atual \u00e9 firme no sentido de que a operadora <strong>n\u00e3o pode ser compelida<\/strong> a custear procedimento classificado como facultativo pela lei e pela regulamenta\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-5d71071564b7c155d5e2bbe470da4ab8\"><strong>FGTS e Fertiliza\u00e7\u00e3o In Vitro: fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Diante da inexist\u00eancia, em regra, de obriga\u00e7\u00e3o de custeio pelos planos de sa\u00fade, o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) tem se consolidado como alternativa juridicamente leg\u00edtima para viabilizar o tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O FGTS possui <strong>natureza social<\/strong>, voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador e de sua fam\u00edlia em momentos de vulnerabilidade, raz\u00e3o pela qual suas normas devem ser interpretadas de forma <strong>final\u00edstica e teleol\u00f3gica<\/strong>, \u00e0 luz dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 20 da <strong>Lei n\u00ba 8.036\/1990<\/strong> prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas de saque, mas o entendimento consolidado do STJ \u00e9 de que esse rol \u00e9 <strong>meramente exemplificativo<\/strong>. Em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o saque pode ser autorizado mesmo fora das hip\u00f3teses expressamente previstas, desde que demonstrada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A necessidade do tratamento de sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n<li>A finalidade social do levantamento;<\/li>\n\n\n\n<li>E a compatibilidade com os princ\u00edpios constitucionais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, a infertilidade vem sendo reconhecida pelo Judici\u00e1rio como <strong>condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade relevante<\/strong>, apta a justificar a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras legais. Impedir o acesso ao tratamento por \u00f3bice meramente formal significaria esvaziar direitos fundamentais, sobretudo quando o trabalhador disp\u00f5e de recursos pr\u00f3prios depositados no FGTS.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nesse racioc\u00ednio, os tribunais t\u00eam admitido o levantamento do FGTS para custear a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, especialmente quando comprovada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A exist\u00eancia de diagn\u00f3stico m\u00e9dico de infertilidade;<\/li>\n\n\n\n<li>A indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da FIV como meio adequado ou necess\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>A inviabilidade financeira de arcar com o tratamento por outros meios<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-102be5d0f12e553e30888568bfd9f5e8\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o julgamento do Tema 1.067 do STJ, os planos de sa\u00fade n\u00e3o s\u00e3o obrigados a custear a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, salvo previs\u00e3o contratual expressa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS para custear a FIV se consolidou como alternativa juridicamente leg\u00edtima, alinhada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do fundo e aos direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade humana e ao planejamento familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Cada caso deve ser analisado individualmente, mas o Judici\u00e1rio tem demonstrado sensibilidade crescente \u00e0s demandas relacionadas \u00e0 infertilidade e \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o assistida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-2e35af26e12c2fec3902f80f1ce1809a\"><strong>Precisa de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, plano de sa\u00fade ou uso do FGTS?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cada situa\u00e7\u00e3o envolvendo infertilidade, reprodu\u00e7\u00e3o assistida e custeio do tratamento possui particularidades m\u00e9dicas e contratuais que exigem an\u00e1lise t\u00e9cnica individualizada. A interpreta\u00e7\u00e3o correta do contrato do plano de sa\u00fade e a viabilidade jur\u00eddica para utiliza\u00e7\u00e3o do FGTS podem fazer toda a diferen\u00e7a no acesso ao tratamento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Conte com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada em Direito \u00e0 Sa\u00fade e Planejamento Familiar<\/strong> para avaliar o seu caso, esclarecer d\u00favidas e indicar o caminho mais seguro e eficaz para viabilizar a fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro de forma legal e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entre em contato para uma an\u00e1lise personalizada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"647\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1024x647.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1603\" style=\"width:522px\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1024x647.png 1024w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-300x190.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-768x485.png 768w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-1536x971.png 1536w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-7-2048x1294.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro (FIV) \u00e9 uma t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o humana assistida de alta complexidade, amplamente utilizada em casos de infertilidade feminina, masculina ou mista, baixa reserva ovariana, fatores gen\u00e9ticos, casais homoafetivos e situa\u00e7\u00f5es que impedem a concep\u00e7\u00e3o natural. 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