{"id":1714,"date":"2026-02-05T10:58:54","date_gmt":"2026-02-05T13:58:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=1714"},"modified":"2026-02-05T10:58:54","modified_gmt":"2026-02-05T13:58:54","slug":"conta-pj-bloqueada-por-ordem-judicial-sisbajud-medidas-possiveis-quando-a-constricao-compromete-o-caixa-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/conta-pj-bloqueada-por-ordem-judicial-sisbajud-medidas-possiveis-quando-a-constricao-compromete-o-caixa-empresarial\/","title":{"rendered":"Conta PJ Bloqueada por Ordem Judicial (SISBAJUD): medidas poss\u00edveis quando a constri\u00e7\u00e3o compromete o caixa empresarial"},"content":{"rendered":"\n<p>A constri\u00e7\u00e3o judicial de valores mantidos em contas banc\u00e1rias de pessoas jur\u00eddicas, por meio do sistema SISBAJUD, \u00e9 medida que, embora leg\u00edtima, pode provocar consequ\u00eancias imediatas e severas \u00e0 atividade empresarial, sobretudo quando recai sobre recursos destinados a despesas operacionais essenciais, como folha de pagamento, tributos e obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>O ordenamento jur\u00eddico brasileiro, ao prever mecanismos voltados \u00e0 efetividade da execu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m imp\u00f5e limites que resguardam a continuidade da atividade produtiva e o equil\u00edbrio entre o interesse do credor e a viabilidade econ\u00f4mica do devedor. Assim, em situa\u00e7\u00f5es de bloqueios excessivos, desproporcionais ou que ameacem a sobreviv\u00eancia financeira da empresa, \u00e9 poss\u00edvel e necess\u00e1rio adotar provid\u00eancias jur\u00eddicas adequadas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-343395e2f37dffe76096105f0e22cb8b\"><strong>A utiliza\u00e7\u00e3o do SISBAJUD no contexto empresarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judici\u00e1rio) representa um avan\u00e7o nos meios de efetiva\u00e7\u00e3o da tutela executiva. Por meio da integra\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica entre o Poder Judici\u00e1rio e as institui\u00e7\u00f5es financeiras, permite localizar e tornar indispon\u00edveis ativos vinculados ao CPF ou CNPJ do executado.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um instrumento c\u00e9lere e eficaz, utilizado com frequ\u00eancia em execu\u00e7\u00f5es fiscais, c\u00edveis e trabalhistas. Contudo, sua aplica\u00e7\u00e3o deve observar os princ\u00edpios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade ao devedor, conforme preconiza o C\u00f3digo de Processo Civil. A doutrina, nesse sentido, refor\u00e7a que a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser um instrumento de aniquila\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme leciona <strong>Humberto Theodoro J\u00fanior<\/strong>, a responsabilidade patrimonial, embora ampla, n\u00e3o \u00e9 ilimitada, devendo harmonizar-se com outros valores protegidos pelo ordenamento, como a dignidade da pessoa humana e a fun\u00e7\u00e3o social da empresa. Da mesma forma, <strong>Araken de Assis<\/strong> destaca que a execu\u00e7\u00e3o se rege pelo princ\u00edpio da m\u00e1xima efetividade para o credor, mas tamb\u00e9m pelo da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC), cabendo ao juiz ponderar esses dois vetores no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito empresarial, bloqueios realizados sem a devida an\u00e1lise do impacto econ\u00f4mico podem comprometer o fluxo de caixa e inviabilizar o cumprimento das finalidades sociais da empresa, gerando, paradoxalmente, preju\u00edzos ao pr\u00f3prio credor, que v\u00ea frustrada a satisfa\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-faf15829da005814cb8c187fc027f70a\"><strong>O papel das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Importa destacar que a institui\u00e7\u00e3o financeira, ao receber a ordem de bloqueio via SISBAJUD, atua unicamente como cumpridora da determina\u00e7\u00e3o judicial, <strong>sem qualquer discricionariedade ou possibilidade de delibera\u00e7\u00e3o sobre o montante constrito ou a conta atingida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, eventual pretens\u00e3o de desbloqueio, substitui\u00e7\u00e3o de garantia ou revis\u00e3o do valor bloqueado <strong>deve ser submetida ao ju\u00edzo competente<\/strong>, no bojo do processo que originou a medida. Tentativas de solu\u00e7\u00e3o diretamente com o banco tendem a ser infrut\u00edferas e apenas retardam a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias realmente eficazes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-88d9ad98b79d4f314128f999bb659e62\"><strong>Situa\u00e7\u00f5es comuns de excesso ou irregularidade na constri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A pr\u00e1tica forense revela situa\u00e7\u00f5es frequentes em que o bloqueio judicial extrapola os limites da legalidade ou razoabilidade. Entre as mais recorrentes, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Constri\u00e7\u00e3o em valor superior ao d\u00e9bito exequendo<\/strong>, sem considera\u00e7\u00e3o de pagamentos parciais ou garantias j\u00e1 ofertadas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Bloqueios m\u00faltiplos<\/strong> em diferentes institui\u00e7\u00f5es, resultando em indisponibilidade duplicada de recursos;<\/li>\n\n\n\n<li>Impossibilidade de distin\u00e7\u00e3o entre valores operacionais e recursos financeiros de terceiros, como sal\u00e1rios ou adiantamentos de clientes;<\/li>\n\n\n\n<li>Constri\u00e7\u00e3o de <strong>recursos indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial<\/strong>, como verba destinada a tributos ou obriga\u00e7\u00f5es contratuais inadi\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nessas hip\u00f3teses, \u00e9 plenamente cab\u00edvel a <strong>postula\u00e7\u00e3o de desbloqueio parcial ou total<\/strong>, com base em argumentos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos que demonstrem o preju\u00edzo \u00e0 continuidade da opera\u00e7\u00e3o empresarial e a desproporcionalidade da medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-f1c9f32374909f0e3e7d479431f83686\"><strong>Instrumentos jur\u00eddicos para preserva\u00e7\u00e3o da atividade empresarial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O ordenamento processual prev\u00ea uma s\u00e9rie de medidas que podem ser utilizadas para mitigar os efeitos negativos de bloqueios judiciais excessivos. A depender da fase do processo e da natureza da execu\u00e7\u00e3o, a empresa poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Requerer o desbloqueio de valores essenciais<\/strong>, mediante comprova\u00e7\u00e3o da necessidade e da finalidade dos recursos; A jurisprud\u00eancia tem admitido, em car\u00e1ter excepcional, a libera\u00e7\u00e3o de valores quando a empresa comprova que s\u00e3o destinados a despesas vitais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O <strong>Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>, por exemplo, j\u00e1 determinou o cancelamento de bloqueio via SISBAJUD ao constatar que os valores eram necess\u00e1rios para a <strong>manuten\u00e7\u00e3o da atividade empresarial e o pagamento de funcion\u00e1rios<\/strong> (TRF-3 &#8211; AI: 50243056920224030000, Relator: Desembargador Federal WILSON ZAUHY FILHO, Data de Julgamento: 10\/03\/2023, 1\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJEN DATA: 15\/03\/2023)<\/p>\n\n\n\n<p>Em outra decis\u00e3o, o mesmo tribunal autorizou o <strong>desbloqueio parcial<\/strong> do montante exato para quitar a folha de sal\u00e1rios, reconhecendo a excepcionalidade da medida (TRF-3 &#8211; AI: 50218994120234030000, Relator: Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, Data de Julgamento: 07\/04\/2025, 4\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 11\/04\/2025).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 crucial o \u00f4nus da prova: o <strong>Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina<\/strong> negou um pedido por entender que a empresa n\u00e3o apresentou &#8220;prova robusta&#8221; de que a constri\u00e7\u00e3o inviabilizaria suas atividades (TJ-SC &#8211; Agravo de Instrumento: 50298430820258240000, Relator: Rocha Cardoso, Data de Julgamento: 05\/06\/2025, Quinta C\u00e2mara de Direito Comercial)<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Apresentar pedido de substitui\u00e7\u00e3o da penhora<\/strong>, ofertando outro bem ou garantia menos prejudicial \u00e0 atividade empresarial, como im\u00f3vel, fian\u00e7a banc\u00e1ria ou seguro garantia judicial; Essa medida encontra respaldo no j\u00e1 citado princ\u00edpio da menor onerosidade. A doutrina de <strong>Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o Neves<\/strong> esclarece que, embora a penhora em dinheiro seja priorit\u00e1ria, sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser cega, devendo o juiz analisar alternativas que garantam a execu\u00e7\u00e3o sem sacrificar a fonte produtiva do devedor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Impugnar a execu\u00e7\u00e3o<\/strong> ou oferecer exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, nos casos em que se verifique excesso de execu\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o, nulidade do t\u00edtulo ou incorre\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo da d\u00edvida; Em alguns casos, a jurisprud\u00eancia tem limitado o pr\u00f3prio alcance do bloqueio. O <strong>Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal<\/strong>, por exemplo, aplicou por analogia a regra da penhora de faturamento e limitou a constri\u00e7\u00e3o a <strong>30% do valor encontrado na conta<\/strong>, a fim de n\u00e3o comprometer as obriga\u00e7\u00f5es rotineiras da empresa (TJ-DF 07429868720228070000 1675457, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 08\/03\/2023, 6\u00aa Turma C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 23\/03\/2023)).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Negociar parcelamento do d\u00e9bito ou celebrar acordo judicial<\/strong>, de modo a compatibilizar a quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade financeira da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em todos os casos, \u00e9 fundamental que a manifesta\u00e7\u00e3o processual seja <strong>tempestiva, tecnicamente fundamentada e acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o pertinente<\/strong>, o que exige acompanhamento jur\u00eddico especializado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-d0b4bbf5b85a04267c4026408e5dd497\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O bloqueio judicial de conta banc\u00e1ria de pessoa jur\u00eddica, embora respaldado em instrumento leg\u00edtimo, n\u00e3o pode se tornar causa de colapso empresarial. A busca pela satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito deve sempre respeitar os limites da legalidade e os princ\u00edpios que regem o processo executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Como ensina <strong>Marlon Tomazette<\/strong>, a empresa possui uma fun\u00e7\u00e3o social que transcende os interesses dos s\u00f3cios, impactando empregados, fornecedores, o Fisco e a comunidade. A preserva\u00e7\u00e3o da atividade produtiva, portanto, \u00e9 um valor a ser protegido pelo pr\u00f3prio Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses contextos, a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e c\u00e9lere de uma assessoria jur\u00eddica qualificada \u00e9 determinante. A an\u00e1lise cuidadosa do processo, do valor bloqueado, da proporcionalidade da medida e do impacto econ\u00f4mico sobre o neg\u00f3cio \u00e9 indispens\u00e1vel para construir uma resposta eficaz \u2014 que n\u00e3o apenas resguarde o caixa da empresa, mas tamb\u00e9m conduza a discuss\u00e3o do d\u00e9bito dentro dos par\u00e2metros legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-53a667c595ea1b58cf7f9addb3deb155\"><strong>Refer\u00eancias doutrin\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ASSIS, Araken de. <em>Manual da Execu\u00e7\u00e3o<\/em>. 21. ed. S\u00e3o Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.<\/li>\n\n\n\n<li>BUENO, Cassio Scarpinella. <em>Manual de Direito Processual Civil<\/em>. 9. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva Educa\u00e7\u00e3o, 2023.<\/li>\n\n\n\n<li>NEVES, Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o. <em>Manual de Direito Processual Civil \u2013 Volume \u00danico<\/em>. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.<\/li>\n\n\n\n<li>THEODORO J\u00daNIOR, Humberto. <em>Curso de Direito Processual Civil \u2013 Vol. III<\/em>. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.<\/li>\n\n\n\n<li>TOMAZETTE, Marlon. <em>Curso de Direito Empresarial: Teoria Geral e Direito Societ\u00e1rio \u2013 Vol. 1<\/em>. 14. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2023.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"647\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1024x647.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1577\" style=\"width:522px\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1024x647.png 1024w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-300x190.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-768x485.png 768w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-1536x971.png 1536w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-4-2048x1294.png 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A constri\u00e7\u00e3o judicial de valores mantidos em contas banc\u00e1rias de pessoas jur\u00eddicas, por meio do sistema SISBAJUD, \u00e9 medida que, embora leg\u00edtima, pode provocar consequ\u00eancias imediatas e severas \u00e0 atividade empresarial, sobretudo quando recai sobre recursos destinados a despesas operacionais essenciais, como folha de pagamento, tributos e obriga\u00e7\u00f5es contratuais. 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