{"id":1540,"date":"2025-10-01T10:33:29","date_gmt":"2025-10-01T13:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/?p=1540"},"modified":"2025-12-01T14:32:16","modified_gmt":"2025-12-01T17:32:16","slug":"senado-aprova-plp-108-o-que-muda-para-empresas-com-a-nova-etapa-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/senado-aprova-plp-108-o-que-muda-para-empresas-com-a-nova-etapa-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Senado aprova PLP 108: o que muda para empresas com a nova etapa da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>A reforma tribut\u00e1ria brasileira segue avan\u00e7ando, e no dia 30 de setembro de 2025 o Senado aprovou o <strong>PLP 108\/2024<\/strong>, segundo projeto de lei complementar que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. O texto, que recebeu mais de 200 emendas, foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o debate tenha girado em torno da cria\u00e7\u00e3o do <strong>Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, a proposta traz uma s\u00e9rie de novidades que afetam diretamente diferentes setores da economia. Para as empresas, compreender desde j\u00e1 essas mudan\u00e7as \u00e9 fundamental para adaptar processos, avaliar riscos e identificar oportunidades de efici\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Relator Eduardo Braga comentou sobre aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024, afirmando que &nbsp;\u201cN\u00f3s seremos muito mais competitivos\u201d. Confira a entrevisa no link abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Eduardo Braga sobre aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108\/2024: \u201cN\u00f3s seremos muito mais competitivos\u201d \u2013 30\/9\/25\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/3uD7xPSxD7I?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-509349fc459d3bc6006e859110dd57f0\"><strong>Mas ser\u00e1 que isso vai mesmo ocorrer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-f6edb7fa2e9a4ca8ae7f822873f24916\"><strong>IBS substitui ICMS e ISS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O texto regulamenta o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que substituir\u00e1 o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) a partir de 2033. At\u00e9 l\u00e1, haver\u00e1 uma fase de transi\u00e7\u00e3o em que os tributos atuais continuar\u00e3o vigendo. Para evitar perdas abruptas de arrecada\u00e7\u00e3o, foi estendido at\u00e9 2096 o mecanismo de seguro-receita destinado a compensar estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Na esfera federal, foi criada a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Juntos, IBS e CBS formam a espinha dorsal do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-00e2f83ea233906b703a3ae9517847e8\"><strong>Consolida\u00e7\u00e3o fiscal e plataformas digitais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um dos pontos mais relevantes \u00e9 a nova l\u00f3gica para as <strong>plataformas digitais<\/strong>, que passam a ter responsabilidade como substitutas tribut\u00e1rias no recolhimento de IBS e CBS quando o fornecedor n\u00e3o emitir documento fiscal. <strong>O projeto prev\u00ea, por\u00e9m, um al\u00edvio importante:<\/strong> caso o pagamento seja feito em at\u00e9 30 dias, n\u00e3o incidir\u00e3o multas e juros.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, foi criada a possibilidade de <strong>consolida\u00e7\u00e3o de notas fiscais por munic\u00edpio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida, defendida principalmente por empresas de tecnologia, promete reduzir custos e simplificar a opera\u00e7\u00e3o, mas ainda desperta d\u00favidas entre \u00f3rg\u00e3os fiscais, que veem risco de perda de rastreabilidade no controle das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-8e195abf29b85e31cb464136369afe42\"><strong>Split payment e cashback<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dois mecanismos inovadores tamb\u00e9m foram aprovados:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Split payment:<\/strong> o valor do tributo ser\u00e1 automaticamente separado no momento da transa\u00e7\u00e3o, reduzindo a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cashback:<\/strong> parte do tributo poder\u00e1 ser devolvida a contribuintes de baixa renda, mecanismo que al\u00e9m de fun\u00e7\u00e3o social, impacta diretamente a estrutura de precifica\u00e7\u00e3o e consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ambos exigem infraestrutura tecnol\u00f3gica robusta e podem trazer custos de adapta\u00e7\u00e3o para empresas, especialmente no setor financeiro e de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-e8e3cd6e368eba1fd49eae6fd765842e\"><strong>Setor de programas de fidelidade e servi\u00e7os financeiros<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s anos de discuss\u00e3o, os <strong>programas de fidelidade<\/strong> foram finalmente inclu\u00eddos no regime espec\u00edfico dos servi\u00e7os financeiros. A l\u00f3gica \u00e9 simples: a remunera\u00e7\u00e3o das administradoras ocorre pela diferen\u00e7a entre o valor do ponto emitido e o custo do resgate, um modelo muito semelhante ao spread banc\u00e1rio. O enquadramento traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para um setor que movimenta bilh\u00f5es de reais e impacta diretamente estrat\u00e9gias de consumo de grandes redes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-db1cedc21fe734cbf1a4a7a0874b917f\"><strong>Medicamentos e sa\u00fade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outro avan\u00e7o foi a atualiza\u00e7\u00e3o do regime de <strong>al\u00edquota zero para medicamentos<\/strong>. A partir de agora, a lista de f\u00e1rmacos contemplados ser\u00e1 revisada a cada 120 dias, priorizando tratamentos de doen\u00e7as raras, oncol\u00f3gicas e diabetes. Essa mudan\u00e7a substitui o modelo anterior, considerado defasado e pouco aderente \u00e0 realidade m\u00e9dica, garantindo mais flexibilidade e alinhamento com necessidades de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-c5b476bc655bfb3cdf2f581a48c8aa8d\"><strong>Impactos no setor esportivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs)<\/strong> tamb\u00e9m foram beneficiadas. A carga tribut\u00e1ria incidente sobre o setor caiu de 8,5% para 5%, resultado de uma redu\u00e7\u00e3o combinada das al\u00edquotas da CBS e do IBS. Para os clubes, o al\u00edvio representa maior f\u00f4lego financeiro e pode impulsionar novos investimentos, especialmente em um momento de crescente profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o esportiva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-6537f1e29173f613fbb31b8482441c55\"><strong>Energia e combust\u00edveis<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No campo da energia, o PLP 108 incluiu correntes de diesel, gasolina e nafta na sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica do ICMS. A medida busca reduzir fraudes fiscais no setor e aumentar a previsibilidade na arrecada\u00e7\u00e3o. Para empresas de log\u00edstica e transporte, o impacto pode se traduzir em mais estabilidade de pre\u00e7os no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-a398a08a642ff880410751515eab514a\"><strong>Imposto Seletivo: pol\u00eamica \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O projeto tamb\u00e9m fixou em <strong>2% o teto da al\u00edquota do Imposto Seletivo<\/strong> para bebidas a\u00e7ucaradas. A medida, vista como vit\u00f3ria da ind\u00fastria, foi alvo de cr\u00edticas de especialistas em sa\u00fade p\u00fablica e de senadores, que defendem al\u00edquotas mais altas para desestimular o consumo de ultraprocessados. Para as empresas, o tema ainda pode gerar ajustes futuros e disputas pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-7b2c3b36d65cff6c03270ed21b332108\"><strong>O que as empresas precisam observar<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O texto aprovado n\u00e3o \u00e9 apenas um ajuste t\u00e9cnico. Ele redefine responsabilidades e cria novos pontos de aten\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas. Ainda ser\u00e1 reavaliado pela C\u00e2mara, mas n\u00e3o h\u00e1 muita expectativa de ajustes substanciais.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns destaques:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Empresas de tecnologia<\/strong> precisam revisar seus modelos de compliance, considerando a responsabilidade das plataformas na emiss\u00e3o fiscal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Redes varejistas e companhias que utilizam programas de fidelidade<\/strong> ter\u00e3o maior previsibilidade, mas tamb\u00e9m precisar\u00e3o readequar seus controles cont\u00e1beis.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ind\u00fastrias farmac\u00eauticas e hospitais<\/strong> dever\u00e3o acompanhar de perto as listas peri\u00f3dicas de medicamentos com al\u00edquota zero para garantir a correta aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Clubes de futebol e investidores no setor esportivo<\/strong> ganham um ambiente mais competitivo com a redu\u00e7\u00e3o da carga.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Setores de energia e combust\u00edveis<\/strong> devem ajustar proje\u00e7\u00f5es de custos diante da tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-luminous-vivid-orange-color has-text-color has-link-color has-medium-font-size wp-elements-102be5d0f12e553e30888568bfd9f5e8\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O PLP 108 n\u00e3o \u00e9 apenas mais um passo burocr\u00e1tico na longa caminhada da reforma tribut\u00e1ria, ele \u00e9 um divisor de \u00e1guas. Ao incluir setores antes negligenciados, como os programas de fidelidade, e ao oferecer simplifica\u00e7\u00f5es que podem reduzir custos operacionais, o projeto sinaliza que a reforma est\u00e1 finalmente saindo do plano te\u00f3rico e impactando a pr\u00e1tica do dia a dia empresarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o texto tamb\u00e9m exp\u00f5e fragilidades: <strong>ainda h\u00e1 lacunas sobre a implementa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, disputas de poder entre entes federativos e pontos que podem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, como a consolida\u00e7\u00e3o de notas fiscais por munic\u00edpio<\/strong>. Isso significa que, embora o Senado tenha avan\u00e7ado, a C\u00e2mara ainda ter\u00e1 a responsabilidade de \u201clapidar\u201d um projeto que pode definir o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A expectativa do Relator \u00e9 seguran\u00e7a jur\u00eddica, diminui\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio e simplifica\u00e7\u00e3o. Mas ser\u00e1 mesmo que a Reforma ter\u00e1 essa capacidade?<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, o empres\u00e1rio que esperar a poeira baixar pode perder oportunidades valiosas de se antecipar. <strong>O momento exige postura ativa: revisar processos, avaliar impactos setoriais e preparar estrat\u00e9gias de adapta\u00e7\u00e3o.<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 mais uma promessa distante, ela j\u00e1 come\u00e7ou, e as empresas que se movimentarem agora estar\u00e3o em posi\u00e7\u00e3o de vantagem quando a transi\u00e7\u00e3o for definitiva.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:12px\"><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1011\" height=\"639\" src=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-12.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-1675\" style=\"width:522px\" srcset=\"https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-12.png 1011w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-12-300x190.png 300w, https:\/\/tafelliritz.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/site-TRA-12-768x485.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1011px) 100vw, 1011px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria brasileira segue avan\u00e7ando, e no dia 30 de setembro de 2025 o Senado aprovou o PLP 108\/2024, segundo projeto de lei complementar que regulamenta a tributa\u00e7\u00e3o do consumo. 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