Uma das medidas anunciadas por alguns estados para ajudar empresas exportadoras diante do iminente tarifa\u00e7o dos Estados Unidos \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS, assunto indigesto para quem n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea tribut\u00e1ria. N\u00e3o se trata de favor.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 d\u00e9cadas, os governadores t\u00eam dificultado o acesso a esses cr\u00e9ditos. Os valores muitas vezes s\u00f3 s\u00e3o liberados ap\u00f3s decis\u00e3o judicial, sem que haja corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio entender por que as exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o desoneradas. Quando um produto \u00e9 exportado, o tributo sobre o consumo \u00e9 cobrado no pa\u00eds de destino. Um bem europeu ou da China sai de l\u00e1 sem esse imposto e vai ser tributado pelo ICMS quando chega no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo deveria ocorrer no sentido contr\u00e1rio, para que n\u00e3o haja dupla tributa\u00e7\u00e3o, pois o produto brasileiro vai pagar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) da Uni\u00e3o Europeia ou o imposto de varejo (retail sales tax) estadual nos Estados Unidos \u2014o tributo americano tamb\u00e9m prejudica as exporta\u00e7\u00f5es deles, mas esse \u00e9 assunto de outra coluna.<\/p>\n\n\n\n
A desonera\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio da “devolu\u00e7\u00e3o” do tributo recolhido ao longo do processo de produ\u00e7\u00e3o. A \u00faltima etapa (venda ao exterior) n\u00e3o \u00e9 tributada, mas houve pagamento de imposto sobre insumos e transporte, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Uma legisla\u00e7\u00e3o federal (Lei Kandir, de 1996) diz que essa desonera\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 feita por meio de um cr\u00e9dito, que pode ser usado para compensar o imposto a ser recolhido em outra opera\u00e7\u00e3o ou transferido a outros contribuintes do mesmo estado. \u00c9 nesse ponto que come\u00e7am os problemas.<\/p>\n\n\n\n
Os estados tamb\u00e9m possuem leis pr\u00f3prias que tratam da quest\u00e3o, muitas vezes em desacordo com a lei federal e a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um estudo da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) de 2018 mostrou que os estados que mais exportam imp\u00f5em diversas restri\u00e7\u00f5es ao uso desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n
Entre elas, limita\u00e7\u00e3o de valor, restri\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia a terceiros e exig\u00eancia de que n\u00e3o haja pend\u00eancia tribut\u00e1ria, mesmo com cobran\u00e7a suspensa pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vedam compensa\u00e7\u00e3o com outras categorias do mesmo tributo, como ICMS de importa\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou diferencial de al\u00edquota de outro estado.<\/p>\n\n\n\n
Com essas restri\u00e7\u00f5es, uma empresa que s\u00f3 realiza exporta\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem como aproveitar os cr\u00e9ditos. Sem perspectiva de recuperar o ICMS sobre insumos, acaba incorporando o valor ao produto exportado. A CNI estima que o produto exportado possui um res\u00edduo tribut\u00e1rio de 10%, considerando tamb\u00e9m tributos federais e municipais.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero oficial sobre o valor dos cr\u00e9ditos acumulados, um problema que se estende tamb\u00e9m a opera\u00e7\u00f5es dentro do pa\u00eds. Estudos apontam um passivo que supera R$ 50 bilh\u00f5es e que ir\u00e1 crescer at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o total do ICMS pela reforma tribut\u00e1ria, em 2033. O novo sistema garante o cr\u00e9dito imediato e coloca prazos para ressarcimento em dinheiro, com corre\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n\n\n\n
Um dos motivos para a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es \u00e9 que muitos cr\u00e9ditos se referem ao ICMS recolhido em outros estados durante o processo de produ\u00e7\u00e3o ou s\u00e3o benef\u00edcios relacionados \u00e0 guerra fiscal, concedidos por outros entes. Os repasses da Uni\u00e3o para compensar essa desonera\u00e7\u00e3o, previstos com tempor\u00e1rios pela lei original, tamb\u00e9m foram tema de controv\u00e9rsia por muitos anos.<\/p>\n\n\n\n
A libera\u00e7\u00e3o desse recurso para as empresas neste momento, como anunciado por S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s recentemente, \u00e9 positiva, mas est\u00e1 longe de resolver um problema que reduz a competitividade do produto brasileiro no exterior.<\/p>\n\n\n\n
Folha de S. Paulo
Eduardo Cucolo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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